DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 
20200002, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE 
RECICLAGENS – CMR’s – MODELO 03, POR LOTES, A SEREM EXECUTADOS EM 15 MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ, NO ESTADO 
DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta) dias, até 05/03/2021, tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade acontecerá no próximo dia 04/01/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/01/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200024 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS 
SOB JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS LOCALIZADOS EM: MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), 
ARACOIABA, ITAPIPOCA, LIMOEIRO DO NORTE, SANTA QUITÉRIA, QUIXERAMOBIM, SOBRAL, CRATEÚS, IGUATU, CRATO E TAUÁ 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 05/03/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 04/01/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/01/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200025 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS 
DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE 1 - MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), LOTE 2 - ITAPIPOCA E SOBRAL, LOTE 
3 – IGUATU E CRATO, LOTE 4 – ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE 5 – SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS E TAUÁ 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 05/03/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 04/01/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/01/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200034 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO: PONTE 
SOBRE O RIO BARRA NOVA (TABUBA) CUMBUCO, COM EXTENSÃO DE 6,57KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 05/03/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 04/01/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/01/2021. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA VALE DO JAGUARIBE – UPVALE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE 
DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 17/12/2020, o seguinte resultado: Empresas Inabilitadas – CONSTRUTORA KONNEN LTDA, 
NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA, OCTHA ENGENHARIA LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES EPP e PONTES ARQUITETURA E CONS-
TRUÇÕES LTDA; Empresas Habilitadas – ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, CONSTRUTORA CHC 
LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, DUPLOM 
CONSTRUTORA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, MPI CONSTRUÇÕES 
LTDA e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Registre-se que (1) as empresas CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA 
KONNEN LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI e KG CONSTRUÇÕES LTDA não apresentaram Declarações nos termos 
do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, 
portanto, concorrem em igualdade de condições com as demais licitantes, conforme prevê o subitem 5.3 do Edital. (2) A empresa ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, contudo, a receita bruta operacional 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020