DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2019
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA AMBISMART GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Av Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed SEPLAG 1º andar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - 
Cambeba;  IV - CONTRATADA: Empresa AMBISMART GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Cícero Dantas nº 42 – Sala 4 – Jardim 
São Vicente – Cotia – São Paulo, CEP: 06.713-230;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07862942/2020, com fundamento no art. 57, §1º, II e 
§ 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente contrato, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; 
 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir da data de assinatura deste aditivo;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura deste aditivo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 09 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
CARLOS EDILSON ARAUJO, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna; AMAURI AILSON DE ARAÚJO, Rep. da Ambismart Gestão de 
Negócios LTDA e MAYCON PEREIRA, Rep. da Ambismart Gestão de Negócios LTDA.  
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº214/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 214/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA;  II - OBJETO: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica acrescido ao preâm-
bulo do convênio retrocitado, também como fundamento legal, a disciplina trazida pelo Decreto Estadual nº 32.811/2018 e alterações. OS RECURSOS: 
O presente instrumento tem por finalidade acrescer o valor global do convênio original, que passará de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte 
mil reais) para R$ 1.462.211,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, e duzentos e onze reais), o valor do Estado permanecerá de R$ 1.405.940,59 
(um milhão, quatrocentos e cinco mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de 
R$ 14.059,41 (catorze mil, e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos) para R$ 56.270,41 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e 
um centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições 
;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.420.000,00 ( hum milhão e quatrocentos e vinte mil reais );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores;  V - DATA E ASSINANTES: 03 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI e Geraldina Lopes Braga, PREFEITA DE IRAUÇUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE N°025/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE PALHANO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da 
CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e processo administrativo n° 05410324/2018. OBJETO: a pavimentação em pedra tosca 
no Bairro do Centro, no município de Palhano/CE. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 254.075,93 (duzentos e cinquenta e quatro mil setenta cinco reais e noventa e três centavos). 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 249.094,05 (duzentos e quarenta e nove mil noventa e quatro reais e cinco centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 4.981,88 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.
00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivanildo Nunes da Silva, PREFEITO MUNICIPAL PALHANO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº1010/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CONCESSÃO N°1010/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº
NOME
01
JEFFERSON GONÇALVES DE SOUSA
02
MARLON DAVI BORGES DA SILVA
03
RUAN FELIPE ARAUJO CUNHA
04
SARA ELLEN MARTINS PAIVA
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EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.734.148-0001-07, representado neste ato pelo 
Prefeito municipal Sr. ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE;  II - 
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.068.211,58 ( um milhão, sessenta e oito mil, duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; 
V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 18 de dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e por ALEX 
HENRIQUE ALVES DE MELO - Prefeito do Município de Pacujá-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020