DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2019-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei nº 13.303/16, e art. 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0159.000323/2020-62-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e execução, por mais 01 (um) mês do Contrato 
em referência;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de março de 2021, para terminar em 16 de abril de 2021;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 25 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Abelardo Guilherme 
Barbosa Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº05/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de UP GRADE NO MICROSCÓPIO CONFOCAL, 
destinado ao Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, conforme a Fatura 
Proforma nº MG/03-003-05; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 07885594/2020; FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação 
do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: 
O valor global da aquisição é de EUR 357.760,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 
2.216.573,64 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 
EUR = R$ 6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed 
GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. 
O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº06/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de SISTEMA MICROSCÓPIO RETO AXIO 
IMAGER A2 FOR FL, destinado ao Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, conforme a Fatura Proforma nº MG/03-003-07; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento 
na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 
07888887/2020; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assi-
natura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas poste-
riores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 99.050,00 (noventa e nove mil e cinquenta euros) que corresponde a VALOR 
GLOBAL: R$ 613.684,09 (seiscentos e treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 EUR = R$ 
6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH 
em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O 
pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº07/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de PLATAFORMA DE MICROSCOPIA LIGHT-
SHEET, destinado ao Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, conforme 
a Fatura Proforma nº MG/03-003-06; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 07888291/2020; FORO: 
Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após 
a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR 
GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 711.530,00 (setecentos e onze mil, quinhentos e trinta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 
4.408.426,43 (quatro milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 
EUR = R$ 6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed 
GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. 
O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº08/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020