DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº12/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de SISTEMA MICROSCÓPIO AXIO IMAGER 
COOBSERVAÇÃO, destinado ao Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, conforme a Fatura Proforma nº MG/03-003-08; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento 
na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 
07889557/2020; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua 
assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas 
posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte euros) que corresponde a 
VALOR GLOBAL: R$ 695.901,03 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e um reais e três centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 EUR = 
R$ 6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH 
em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O 
pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº13/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de SISTEMA MICROSCÓPIO AXIO IMAGER 
A2, destinado ao Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, conforme a Fatura 
Proforma nº MG/03-003-10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 07890415/2020; FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação 
do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: 
O valor global da aquisição é de EUR 537.750,00 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 
3.331.737,68 (três milhões, trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 
EUR = R$ 6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed 
GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. 
O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº14/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/ Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de MICROSCÓPIO AXIOCAN, destinado ao 
Centro Integrado de Estudos, Pesquisas e Inovação/ Projeto Multiusuários, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, conforme a Fatura Proforma nº 
MG/03-003-04; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 07887945/2020; FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do 
seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor 
global da aquisição é de EUR 226.850,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 1.405.494,55 
(hum milhão, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) conforme cotação do dia 17/12/2020 (1 EUR = 
R$ 6,1957); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH 
em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O 
pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do 
Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
9º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; III – OBJETO: o cumprimento da Convenção 
Coletiva, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2020, referente às categorias de Analista de Sistema, Suporte e O & M Negócios I e Analista de 
Sistema, Suporte e O & M Negócios IV; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 509.856,72; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: o 
cumprimento da Convenção Coletiva, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2020, referente às categorias de Auxiliar de Serviços Gerais e 
Assistente Administrativo; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 327.140,40; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente 
da Funcap e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020