DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCESSO Nº09869766/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E ISADORA RAVENA TEIXEIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO
ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ , publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de setembro de 2020, na Lei Federal Nº14.017, de 29 de
junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual Nº220,
de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasio-
nado pela Covid-19; no Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual Nº213, de 27 de março de 2020; e nas demais legislações
aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº09869766/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “SETE APARIÇÕES NOS PORTÕES DO FIM DO MUNDO- Projeto de Criação
e Compartilhamento de Pesquisa” devidamente aprovado(a) no ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do
valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13
.392.421.15446.03.33904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 28 de fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura:
Fortaleza – CE, 07 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 14 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, Nº241, de 30 de outubro de 2020, no qual se publicou o extrato do Anexo Único à Portaria Nº116/2020:
Onde se lê:
NÚMERO DO
PROCESSO
NÚMERO DO
CONTRATO
CONTRATADO(A)
NºDO ADITIVO
CORRESPONDENTE
DATA DE
ENCERRAMENTO DA
VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL DE
VIGÊNCIA
0515667/2018
058/2018
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA
4º
17/10/2020
31/12/2020
Leia-se:
NÚMERO DO
PROCESSO
NÚMERO DO
CONTRATO
CONTRATADO(A)
NºDO ADITIVO
CORRESPONDENTE
DATA DE
ENCERRAMENTO DA
VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL DE
VIGÊNCIA
0515667/2018
057/2018
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA
4º
17/10/2020
31/12/2020
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, Nº279, de 16 de dezembro de 2020, no qual se publicou o extrato do 1° Termo de Ajuste n° 002/2018:
Onde se lê: ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura Leia-se: ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Roberto
Barbosa Moreira Prefeito do Município de Jaguaruana Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PETALLA MARIA
MARTINS DA SILVA , matrícula 30023617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 18 de Dezembro de 2020. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº278, 15/12/2020, que publicou o termo de rerratificação contrato nº 01/2015 Processo nº 10154317/2020. Onde se lê: primeiro termo
aditivo ao contrato nº 01/2015 Leia-se: vigésimo primeiro aditivo ao contrato nº 01/2015 Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA ASJUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº037/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para
ministrar neste Órgão treinamentos voltados à Área de Meio Ambiente, a fim de atender ao Plano de Auditoria apresentado ao Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA 306/2002 e a realização de palestras sobre riscos ao meio ambiente envolvidos nas operações no ambiente portuário, conforme Cláusula
Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 25 de novembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº037/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL
JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “GESTÃO MBIENTAL NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A3P”
01/2021
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL
JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “Avaliação de impacto Ambiental-
matriz de aspecto e Impacto ambiental
02/2021
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL
JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Curso: “Derrames de Óleo no Mar:
Aspectos Preventivos e Corretivos
04/2021
16H
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº284 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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