DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
09757615/2020
MARIA EFIGENIA MOREIRA 
DE ALBUQUERQUE
Professor Iniciante I
02640317
Certidão de casamento
ALENCAR ARARIPE
18/08/1984
MARIA EFIGENIA DE 
ALBUQUERQUE NEPOMUCENO
09236933/2020
RAQUEL ARAUJO MONTEIRO
Professor
48048218
Certidão de casamento
BOTELHO DO 
REGISTRO CIVIL 
DA 5ª ZONA
03/02/2020
RAQUEL ARAUJO MONTEIRO 
BRANDÃO
08488211/2020
MARIA ELENILMA PEREIRA 
DE OLIVEIRA
Professor
13677719
Certidão de casamento
CYSNE
11/01/1985
MARIA ELENILMA PEREIRA 
MOREIRA
09561826/2020
JACINTO DA SILVA GOMES
Professor
30266714
Certidão de casamento
CARTÓRIO REGISTRO 
CIVIL DE CANINDE
13/01/2017
JACINTO DA SILVA GOMES 
MATOS
*** *** ***
PORTARIA Nº0628/2020-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 02640280/2018/VIPROC e acatando integralmente o relatório da 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação do ilícito constante da Portaria nº 0620/2018-GAB, publicada no Diário Oficial de 27 de ABRIL de 2018, a servidora ANGELA 
MARIA ROCHA MOTA, Auxiliar de Administração, matrícula 03903710 , pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, tendo em vista que a mesma fez opção pelo cargo de Auxiliar de Administração ocupado nesta Secretaria da Educação, solicitando a 
exoneração do cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, exercido na Prefeitura Municipal de Caucaia-Ce, regularizando sua situação funcional de 
conformidade com o art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1900. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0629/2020 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo Nº 10263094/2020 resolve com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e 
Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados 
nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
 Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CARGO QUE IRÁ CONCORRER
VIPROC
01
15938617
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA
PROFESSOR
VEREADOR
06294819/2020
02
11429513
ADROALDO OLINDA FERNANDES
PROFESSOR
VEREADOR
06187532/2020
03
15878215
ALINE TEIXEIRA PEIXOTO
PROFESSOR
VEREADOR
06279089/2020
04
11348319
ANTONIA SONIA FERREIRA SILVA
PROFESSORA
VEREADOR
06292549/2020
05
1206571X
ANTONIO REGINALDO EVANGELISTA
PROFESSOR
VEREADOR
06290309/2020
06
16122610
30210212
ELVIS BRUNO CARLOS MARTINS FREITAS
PROFESSOR
VEREADOR
06156645/2020
07
16851515
FRANCISCA VALERIA SILVA MELO BRAGA
PROFESSOR
VEREADOR
06201250/2020
08
12203411
FRANCISCO EDMAR ARAUJO DA SILVA
PROFESSOR
VICE-PREFEITO
06396816/2020
09
12144016
FRANCISCO ELIOMAR NOGUEIRA BRAGA
PROFESSOR
VEREADOR
06110378/2020
10
30403010
FRANCISCO FABIO SALES DE ALMEIDA
PROFESSOR
VEREADOR
06294452/2020
11
16028819
FRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS JUNIOR
PROFESSOR
VEREADOR
06371090/2020
12
03052214
FRANCISCO JOSÉ VIDAL DE QUEIROZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
VEREADOR
06280109/2020
13
12098219
GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
06284988/2020
14
12268513
IVONEIDE JANE RODRIGUES CHAVES
PROFESSOR
VEREADOR
06269270/2020
15
12352514
JADER PINHEIRO
PROFESSOR
VEREADOR
06290333/2020
16
30185919
JOSE AIRTON CASTRO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
06299284/2020
17
3054191X
JOSE CLODOMIR FREIRE
PROFESSOR
VEREADOR
06187540/2020
18
48180612
JOSE DE ALMEIDA CAVALCANTE
PROFESSOR
VEREADOR
06151678/2020
19
3018291X
JOSE ITAMAR MARQUES ARAUJO
PROFESSOR
VEREADOR
06210500/2020
20
30243811
JOSE MARQUES DE ARAUJO
PROFESSOR
VEREADOR
06277680/2020
21
03423719
JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
VEREADOR
06306418/2020
22
12239718
JOSÉ NILTON DE SOUSA
PROFESSOR ENSINO TÉCNICO
VEREADOR
06304946/2020
23
30155211
JOSÉ SANJEVAL RODRIGUES MARQUES
PROFESSOR
VEREADOR
06269822/2020
24
15892714
JOSIELSON BATISTA MELO
PROFESSOR
VEREADOR
06307899/2020
25
12278810 
47969913
MANOEL MOSILANIO MALAQUIAS DA CRUZ
PROFESSOR
VEREADOR
06261473/2020
26
3017481X
MARCELO FERREIRA TELES
PROFESSOR
PREFEITO
06282756/2020
27
15892811
MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU
PROFESSOR
VEREADOR
06263123/2020
28
1216811X
MARIA DALVA DE ABREU FARIAS
PROFESSOR
VEREADOR
06168694/2020
29
16089613
MARIA ELIZABETE MAGALHAES
PROFESSOR
PREFEITO
06311020/2020
30
02457415
NEULIETE COELHO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
VEREADOR
06200873/2020
31
30396715
PAULO VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
06202124/2020
32
12015712
PEDRO DE SOUSA FERREIRA NETO
PROFESSOR
VEREADOR
06253438/2020
33
48023215 
30496213
PEDRO DE SOUSA VIANA
PROFESSOR
VEREADOR
06249058/2020
34
12028911`
RAIMUNDO RIBEIRO SALES
PROFESSOR
VEREADOR
06262771/2020
35
30428811
RAIMUNDO RODRIGUES AMANCIO
PROFESSOR
VEREADOR
06306272/2020
36
12290713
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS
PROFESSOR
VEREADOR
06265681/2020
37
30531418
TONY WERISON DE SOUSA RAMOS RIBEIRO
PROFESSOR
VEREADOR
06278368/2020
38
12219814
WALTER PAZ DE VASCONCELOS
PROFESSOR
VEREADOR
06334837/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº0630/2020 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta 
do processo nº 09797919/2020/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora RITA 
ARTENIA DE AZEVEDO FURTADO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30214919, 
lotado(a) no(a) EEMTI WALDEMAR FALCÃO, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2015/PROCESSO Nº09376271/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020