DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº 473.400.533-87,
RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRU-
MAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, estabelecida na Rua João
Epifânio, nº 650 Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/CE, inscrita no CNPJ
sob nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada de CONTRATADA, neste
ato representada legalmente pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 620.884.753-20, Engenheiro Civil – D
CREA – CE 15014, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 196/2015, publicado no D.O.E de 04.05.2016, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 09376271/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora
aditado, que tem por objetivo contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM CASCAVEL/CE, ANEXO B -
PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES
TECNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, partes inte-
grantes do Termo original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos prazos de vigência
e de execução do contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 30 de
abril de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 07 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B.
de Sousa. Fortaleza 18 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/
PROCESSO Nº10024790/2020 (SAC1057038)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
014/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, denominada
CONTRANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, em
substituição o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador
do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, com
sede na Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 02.533.538/0001-97, qualificado como Organização Social,
conforme Decreto Nº 25.019, de 03 de julho de 1998, doravante denominado
CONTRATADO, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. ANTÔNIO
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº
1052669 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 201.587.343-00,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018, publicado
no D.O.E de 11.09.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 10024790/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo
de valor, readequando as Metas do Programa de Trabalho ao contrato de
Gestão, que tem por objeto o fomento e a execução das atividades do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens: PROJOVEM CAMPO – Sabores da Terra,
visando proporcionar formação integral ao jovem do campo, por meio da
elevação de escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental,
com a qualificação social e profissional, e potencializar a ação dos jovens
agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos
familiares e suas comunidades, mediante atividades curriculares e pedagógicas,
em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para
Educação Básica nas Escolas do Campo – Rosolução CNE/CEB N.º 1, de 03
de abril de 2000 e com o contrato original, independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na Cláusula Sétima, que trata da
Dotação Orçamentária e dos Recursos e Ajustes Financeiros ao Contrato de
Gestão, ora aditado, será acrescido em R$ 163.635,61 (cento sessenta três
mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), passando o seu
valor de R$ 3.515.378,22 (três milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos
e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), para R$ 3.679.013,83 (três
milhões, seiscentos e setenta e nove mil, treze reais e oitenta e três centavos),
que representa aproximadamente 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro
por cento) ao valor global do contrato, conforme justificativa exarada nos
Despachos da Gestão Pedagógica do Ensino Médio/COGEM, datado em
09.12.2020 às fls. 76, de acordo com detalhamento do programa de trabalho
no Anexo I, às fls. 65, Cronograma de Desembolso Anexo V, às fls. 74 e IG
nº constante dos autos.CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DAS
METAS E DOS OBJETIVOS As Metas do Programa de Trabalho, de que
tratam o Anexo I, estabelecidas no objeto da Cláusula Segunda do Contrato
original serão ajustadas no presente instrumento, em conformidade com a
justificativa exarada no Despacho da Gestão Pedagógica do Ensino Médio/
COGEM, datado em 09.12.2020 às fls. 76, e de acordo com detalhamento
do programa de trabalho no Anexo I, às fls. 65 e I.G nº constante dos autos.
; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de dezembro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO
DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, ANTÔNIO GILVAN MENDES
DE OLIVEIRA - Presidente do IDT .TESTEMUNHAS: 1. , 2. Ilegíveis.
Fortaleza 18 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08209410/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM LUIZ GONZAGA DE ALCANTARA, CREDE 18 - Tarrafas/CE,
inscrita no CNPJ: 07.954.514/0634-70, neste ato representada por seu Diretor,
Sr. José Valdeir Arrais da Silva CONTRATADA: PEDRO GERFERSON
FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO -ME, inscrita no CNPJ
sob Nº30.635.870/0001-06,representado neste ato pelo Sr. Pedro Gerferson
Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo o Repasse para Manutenção de escolas -portaria 09/2020.
(manutenção de banheiros), em favor da EEM LUIZ GONZAGA DE
ALCANTARA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados
no anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item
01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante às disposições do Art. 24,
Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/25432e Termo de Participação
nº20200007, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro
de 2006 FORO: Tarrafas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da
PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO.PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360
(Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da ordem de serviço.. VALOR
GLOBAL: R$ 7.200,01 (Sete mil e duzentos reais e um centavo) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.0.40.004406.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembrode 2020 SIGNATÁRIOS: José
Valdeir Arrais da Silva - CONTRATANTE, Pedro Gerferson Ferreira Feli-
ciano Diniz Brasileiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LEIDIANE
CANDIDO MARINHO, 02 - ADRIANO DA SILVA CUNHA. Fortaleza,
18 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO
Nº026/2020 - PROCESSO Nº10156778/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
por seu Secretário de Educação, em substituição, Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MARANGUAPE,
com sede na Avenida Stenio Gomes, nº 888, Centro, Maranguape, CEP
nº 61940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.623.817/0001-89, doravante
denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela
Sra. MARIA ROSIMEIRA SANTIAGO DA SILVA OLIVEIRA, portadora
do RG nº 99023022638 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 994.125.373-62,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa
apresentada no Processo nº 10156778/2020 e em conformidade com a Lei
nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e
suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB
nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de 17/11/2011, publicado
no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016,
publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e condi-
ções: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA
TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 026/2020, bem como ajustar o
Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação
supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano,
a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a inte-
grar o Acordo de Cooperação nº 026/2020 novo Plano de Trabalho, conforme
anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE DEZEMBRO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº284 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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