DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.494.308-9
I S COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.799337-0
MERCADO DO BANHO ARACAJU EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 02 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.001967-0
E S DE LIMA AUTO PECAS
02
06.237993-3
PALATIUM LOUNGE EVENTOS LTDA - ME
03
06.260608-5
FARMACIA E DROGARIA BRAZ EIRELI - ME
04
06.942861-1
VERTEX - COMERCIO VAREJISTA DE SANEANTES E SERVICOS DE ENGEN
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº093/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, ocupante do cargo 
de Coordenador de Energia e Telecomunicações, matrícula n° 3004082-1, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 15 de 
dezembro de 2020, com a finalidade de inspecionar obras em execução sob gestão da SEINFRA, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 7,71; perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais 
e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 3°; alínea “a”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 
de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº094/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 09119716/2020, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04 de dezembro de 2020, JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, matrícula n° 3004082-1, como Gestor 
e FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, matrícula n° 3004080-5, como Fiscal do Contrato n° 014/SEINFRA/2017, firmado entre a Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA e a Companhia Energética do Ceará - COELCE (atualmente denominada ENEL Distribuição Ceará), que tem como objeto o 
fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora do Edifício SEINFRA/SRH. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 09119716/2020, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04 de dezembro de 2020, O servidor JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, matrícula n° 3004082-1, como 
Gestor do Contrato n° 023/SEINFRA/2017, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Eletrind Eletricidade Industrial LTDA, 
que tem como objeto a execução da complementação das obras de internalização subterrânea das redes elétricas e de telecomunicações do Sítio Histórico da 
cidade de Sobral/CE. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº096/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 09119716/2020, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04 de dezembro de 2020, JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, matrícula n° 3004082-1, como Gestor 
e FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, matrícula nº 3004080-5, como Fiscal do Contrato n° 011/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Normatel Engenharia LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de Operação e Manutenção Preditiva, 
Preventiva e Corretiva na Subestação SE69KV, sistema de refrigeração/climatização e SE13,8KV do Centro de Eventos do Ceará. Revogam-se as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº097/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020