DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03732740/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “2” e 8° 
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos 
BENEFICIÁRIOS abaixo relacionados do ex-SOLDADO reformado, com proventos proporcionais da mesma graduação (11 cotas) - CICERO MOREIRA 
FARIAS, MF: 034.761-1-1, falecido no dia 02/02/1999, a pensão policial militar, no valor de R$ 182,10 (cento e oitenta e dois reais e dez centavos), conforme 
descrição abaixo: 1) A partir de 13/05/1999. NOME: DOUGLAS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 15/03/1996) 
VALOR: R$ 91,05 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 91,05 A contar de 
14/04/2002 – Requerimento de NACELIA PONTES FARIAS E WILLIAMS PONTES FARIAS. VALOR: R$ 276,84. NOME: NACELIA PONTES FARIAS 
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 69,21 NOME: WILLIAMS PONTES FARIAS PARENTESCO: 
FILHO (NASCIMENTO EM 04/12/1987) VALOR: R$ 69,21 NOME: DOUGLAS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 
15/03/1996) VALOR: R$ 69,21 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 69,21 
A contar de 04/12/2008 – maioridade de WILLIAMS PONTES FARIAS. VALOR: R$ 502,60. NOME: NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO: 
FILHA (NASCIMENTO EM 20/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 167,53 NOME: DOUGLAS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO 
(NASCIMENTO EM 15/03/1996) VALOR: R$ 167,53 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) 
VALOR: R$ 167,53 A contar de 15/03/2017 – maioridade de DOUGLAS RODRIGUES FARIAS. VALOR: R$ 1.176,36. NOME: NACELIA PONTES 
FARIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 588,18 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS 
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 588,18 A contar de 30/03/2018 – maioridade de MATEUS RODRIGUES FARIAS. 
VALOR: R$ 1.205,13. NOME: NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: 
R$ 1.205,13 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº131/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 00429798/2020 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 173/2016, datada de 07/03/16, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 15/03/16, do servidor CARLOS ROBERTO MAIA SILVEIRA, Auxiliar da Representação Judicial, matrícula nº 095392-1-2, lotado 
na Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº258/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 08082096/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 10/10/2020, 
da Portaria nº 184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, a servidora SEPHORA CARVALHO RIBEIRO, 
Professor, matrícula nº 115569-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº274/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02314297/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03/01/2020, 
da Portaria nº 226/2019, datada de 24/04/2019, e publicada no Diário Oficial do Estado de 29/04/2019, a servidora pública SÍLVIA MARIA CATONHO DE 
BRITO, Professor, matrícula nº 161579-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na 
Prefeitura Municipal do Crato, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº279/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 06518137/2019-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 379/2017, datada de 30/05/17, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 01/06/17, do servidor CÍCERO DUARTE DE MENEZES, Professor, matrícula nº 478866-1-9, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de Farias Brito, com 
ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº280/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 09575760/2018 -VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 875/2016, datada de 01/12/16, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 07/12/16, da servidora ANA MARIA XAVIER, Professor, matrícula nº 120217-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Diocesana da Pastoral da Educação, na Diocese de Itapipoca, com ônus 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº307/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 01847981/2018 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 363/2017, datada de 29/05/17, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, do servidor FRANCISCO CÉSAR RODRIGUES, Professor, matrícula nº 119207-1-3, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Forquilha, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº315/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 09310805/2019 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 340/2017, datada de 22/05/17, publicada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020