DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HITECH – CONCEITO EM EDUCAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: 
Contratação dos serviços de 600 horas/aulas de ensino do idioma Inglês, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência e na proposta da contratada, partes integrantes deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, os preceitos 
do direito privado, e na Proposta Comercial da Contratada, necessários ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) pagos em Até 15 (quinze) dias do recebi-
mento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce., 14 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio e Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Philipp Emanuel Caminha Barbalho (HITECH).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI. OBJETO: aquisição de manô-
metros digitais e indicadores de temperatura digital (manômetros e termômetros digitais) a serem instalados nos conjuntos de regulagem e medição 
– CRM´s, Estações redutoras de pressão – ERP´s, Estações de Transferência de Custódia – ETC´s, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20190045/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 33.504,90 (trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos) pagos em 
Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros e Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e 
Cristina Caymel Lorente Mitsumoto (AUTOMX).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº082020 - SEMA/AQUASIS
PROCESSO 00186038/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e ASSOCIAÇÃO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 
AQUÁTICOS – AQUASIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 116 da Lei nº 8.666/93, bem como a Lei Federal 
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual integra, para todos os fins, o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da natureza – SNUC, regulamentada 
pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 e a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conser-
vação do Ceará – SEUC. DO OBJETO: O presente Acordo visa estabelecer Cooperação Técnica entre os partícipes, promovendo o compromisso da 
AQUASIS para realização dos estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico, potencial de uso público, fundiário, geoprocessamento e Sistema 
de Informação Geográfica (SIG), a fim de subsidiar a SEMA com informações técnicas atualizadas, fornecendo possíveis cenários para a reavaliação ou 
manutenção de categoria e limites do Parque Estadual das Carnaúbas (PEC), Unidade de Conservação Estadual, sob gestão desta SEMA, criada por meio 
do Decreto Estadual nº 28.154, de 15 de fevereiro de 2006, que posteriormente teve a sua área ampliada através do Decreto n° 29.991, 09 de dezembro de 
2009. A SEMA irá acompanhar e analisar os produtos técnicos referentes a este estudo do referido Parque. DOS RECURSOS: Para a consecução do objeto 
do presente Acordo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. As despesas necessárias à plena execução do objeto acordado, tais 
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os partícipes e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta dos orçamentos dos partícipes, não 
cabendo a quaisquer deles remuneração, já que as atividades previstas serão prestadas em regime de cooperação mútua. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
Acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a assinatura de Termo Aditivo. DO 
FORO: É competente do Foro da Comarca de Fortaleza para resolver as questões oriundas deste Acordo que não puderem ser solucionadas por entendimento 
direto entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Marcílio Maia de Abreu - Presidente da AQUASIS e Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PROCESSO Nº10113076/2020
Torna Público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Simplificada – LS 23/2018, para Polo de Lazer do 
Parque Estadual do Cocó localizada no município de Fortaleza, na Av. Raul Barbosa, Nº 3997, São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP 60.120-420, com 
validade de 09/12/2020. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2015;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE - SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 –Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações,nº 8.666/1993, em 
especial: Art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, art. 54, c/c art.385 do Código Civil, bem como cláusula quinta, item 5.2 do contrato nº 13/2015, e termos 
constantes do processo administrativo 05371895/2020.;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo a repactuação do contrato13/2015, tendo em vista a repactuação salarial das categorias de Programador Pleno, Sistema Suporte O&M I, II, 
III e IV, fundada na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT/SINDPD 2020, com data base em 01 de janeiro de 2020. A contratada em comum acordo com 
a contratante concede a remissão parcial da dívida a que se refere o presente aditivo, em especial, valores relativos às diferenças da repactuação 2020, dos 
meses de janeiro a dezembro de 2020, conforme análise da COSET/SEPLAG.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.224.732,32 (dois milhões duzentos e vinte e 
quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme análise da Seplag e Gefin (fls. 147/149 e 153 e 163. O valor total da remissão 
mencionada no item 2.3, corresponderá a R$3.893,85 (Três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), aplicado sobre o valor de R$ 
79.635,54 (Setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactu-
ação o montante de R$ 75.741,69 (Setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo 
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e instrumentos posteriores a que se refere o presente termo de aditivo.;  XII - DATA: 21 de dezembro de 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA 
Titular da empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli - Contratada. 
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020