DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 0013/2020 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apre-
sentados durante o processo de seleção. Local – UF, ____ de ______________ de 2020. ........................................................................................... (Nome e
Cargo do Representante Legal da OSC ANEXO II REFERÊNCIAS PARA A PROPOSTA ORIENTAÇÕES PARA O DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS
1) Modalidade de atendimento: Prestação de serviço de consultoria técnica especializada para a elaboração d cartografia histórica da memória das lutas
populares e das violações de direitos humanos ocorridas ao logo da formação do Estado do Ceará. LOTE 01 – CARTOGRAFIA DA MEMÓRIA DO CERÁ
LOTES META PERÍODO DE EXECUÇÃO VALOR 01 Meta 1: Promover a memória histórica sobre as graves violações dos direitos humanos do Ceará
do Estado do Ceará Abril de 2021 a Outubro de 2021 R$ 96.197,00 1.1. ESPECIFICAÇÃO DAS AÇÕES Prestação de serviços de consultoria técnica
especializada para elaboração da cartografia histórica da memória das lutas populares e das violações de direitos humanos ocorridas ao longo da formação
do Estado do Ceará, deverá contemplar as seguintes ações: realizar pesquisa histórica; catalogar pesquisa histórica; sistematizar o resultado da pesquisa
histórica; revisar os textos da pesquisa; digitalizar todo o material da pesquisa; realizar registro fotográfico dos espaços de memória pesquisados, produzir
conteúdo digital e disponibilizar conteúdo digital com a compilação da pesquisa para download gratuito e impressão de 1000 (mil) brochuras do conteúdo
da pesquisa. Os serviços, objeto deste edital, serão realizados nas dependências das seguintes unidades de ensino e pesquisa: Universidade Estadual do Ceará
– UECE, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Universidade
Regional do Cariri – urca, Instituto Federal do Ceará – IFCE e Universidade Federal do Ceará. 1.2. PÚBLICO ALVO Docentes, discentes e pesquisadores
da rede pública de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Ceará. 1.3. PERÍODO DE EXECUÇÃO Abril a Outubro de 2021. 1.4. CUSTO TOTAL
O valor total repassado para o lote 01 será de R$ 96.197,00 ( Noventa e seis mil, cento e noventa e sete reais). 1.5. A OSC deverá elaborar uma proposta
específica, identificando o LOTE, contemplando as metas e o valor previsto. 1.6. A proposta da OSC deverá atender ao item 9.5.7 contemplando as seguintes
informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; b) as ações a serem executadas, as metas a serem
atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos; c) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e d) o
valor global. 1.7. No tocante a descrição d realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou projeto proposto, a proposta deverá contem aspectos que
justifiquem o desenvolvimento da proposta contemplando dados atualizados de fonte oficiais, análise dos dados, da situação a ser trabalhada e sua relação
com as vulnerabilidades que atingem o público-alvo, contribuindo para mudar uma realidade existente; 1.8. Nestes lotes a proposta deverá; 1.8.1. Nas ações
ligadas a pesquisa historiográfica, deverão ser contemplados conteúdos ligados à temática do objeto do lote e a especificidade do público-alvo. Deverá ser
realizada a pesquisa por profissionais especializados na área, por meio de acervo bibliográfico, entrevista e in loco; 18.2. Na catalogação, deve-se registrar
o conjunto das informações coletadas sobre um determinado documento ou conjunto de documentos; 1.8.3. Na sistematização, deve-se organizar hierarqui-
camente os elementos da pesquisa, organizando a partir de fatos e embasamento toda a construção da ideia/produto; 1.8.4. Na revisão de texto devem ser
observadas a coerência, a gramática, a ortografia, a clareza, a síntese, a concordância e a linguagem empregada no gênero textual, visando sempre a relação
entre a mensagem, o público e os factos citados. 1.8.5. No trabalho devem ser registradas as pessoas envolvidas, locais materiais e atividades desempenhadas;
1.8.6. No conteúdo digital deve-se realizar o trabalho necessário para disponibilizar o conteúdo digital da pesquisa para acesso gratuito e autoexplicativo em
um portal. 2. Para execução das ações a serem realizadas será contratada uma equipe com os seguintes profissionais: 2.1. Vantagens e Vencimentos 2.1.2.
Diárias e ajuda de custo - Diárias e Ajuda de custo. 2.2 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Locação de veículos com ou sem motorista; - Serviço gráfico
(xerox, impressão e etc); - Serviço de apoio logístico e operacional para realização de das atividades; - Serviço de hospedagem; - Locação de equipamentos
inclusos materiais de logística; - Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional. 2.3. Material de consumo - Gêneros de alimen-
tação; - Material de expediente, diádico, pedagógico, material de tecnologia da informação e suprimento de informática. 2.4. Despesas Indiretas 2.4.1. Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais, administrativa e de apoio operacional (Fotógrafo, Historiador, Revisor, Webmaster, Pesquisador,
Consultor), etc; - Serviço Gráfico e reprográfico. 2.4.2. Material de Consumo - Combustíveis e lubrificantes; - Material de expediente. ANEXO III DECLA-
RAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no
art. 299 do Código Penal, para fins do disposto no inciso IV do art. 47 do Decreto nº 32.810/2018, que possui as instalações e outras condições materiais,
necessárias à execução do objeto da parceria, ou sobre a previsão de contratar ou adquirir. Local – UF, ____ de ______________ de 2020.
__________________________ (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO IV RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO
NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e
CPF Endereço residencial, telefone e e-mail Local – UF, ____ de ______________ de 2020. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO V
MODELO DE PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO PLANO DE TRABALHO TÍTULO DO PROJETO EDITAL DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO Nº 013/2020 LOCAL DATA PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de Chamamento Público: Concedente: I - DADOS CADASTRAIS
OSC Proponente: CNPJ: Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/
Órgão expedidor: CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de
Trabalho: III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da Proposição:
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS – Parâmetros a serem
utilizados para aferição do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos congêneres. – Definição dos indicadores, documentos e outros meios a
serem utilizados para aferição do cumprimento das metas das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE
EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta
mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS
PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1
NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA
INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL
Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR
TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO
DE TRABALHO *1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio:“Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de Terceiro
Pessoa Jurídica, Material de Consumo e outros”. *2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste
na lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa % Valor (R$) TOTAL
CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$) Mês VALOR GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATE-
RIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instalações, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços). VIII – CRONO-
GRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META 01 MM/AA MM/AA SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA MM/AA SOMA TOTAL (Total
meta) IX – ASSINATURA DO PROPONENTE LOCAL E DATA _____/________/____ ______________________________________ REPRESENTANTE
DO PROPONENTE X- APROVAÇÃO DO CONCEDENTE LOCAL E DATA _____/________/____ _____________________________________
GESTOR / ORDENADOR DE DESPESA ANEXO VI MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) MEMÓRIA
DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO
DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL * A entidade deverá especificar cada item de despesa. ANEXO
VII DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O
(A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da
Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que não se enquadra
nas vedações contidas: Nos incisos IV a VIII do § 1º do art. 16 do Decreto Nº 32.810/2018 abaixo indicados: Art. 16. A condição de regularidade cadastral
da organização da sociedade civil será atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações com os Documentos de Comprovação de Regu-
laridade estabelecidos na Parte II do Anexo Único deste Decreto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou pelo órgão ou a entidade a quem ela
delegue esta competência. § 1º Além do disposto no caput, a atribuição da regularidade cadastral da organização da sociedade civil está condicionada ao
atendimento das seguintes exigências: [...] IV – não tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da
administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos
cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; V – não tenha tido as contas rejeitadas pela
administração pública nos últimos cinco anos, exceto se: a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;
b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; VI – não
tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar
com a administração; b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; c) suspensão temporária, determinada por órgãos
e entidades do Poder Executivo Estadual, da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com estes, por prazo não
superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de
todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade
que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”. VII – não tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; VIII – não tenha como dirigente ou responsável legal
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº284 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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