DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2020/1430 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 488,14 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) contra a empresa D V 
PINHEIRO – ME, estabelecida na Rua 06, nº 90, Bairro Prefeito José Walter, Distrito 06, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, 
em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 06408385/2020, nota de empenho nº 13749, emitida em 04/09/2020; em que ficou constatado 
que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima terceira da Ata de Registro de Preços nº 856/2019, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/1431 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 114,76 (cento e quatorze reais e setenta e seis centavos) contra a empresa FRANCISCO HÉLCIO 
DA COSTA VIANA – ME, estabelecida na Rua 41, Nº 1280, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.852/0001-36, 
em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 06408210/2020, nota de empenho nº 13620, emitida em 04/05/2020; em que ficou constatado 
que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima terceira da Ata de Registro de Preços nº 0015/2020, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº689/2020 AO CONTRATO Nº13/2017 
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09379327/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo: 
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
13/2017
ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO
11.071.022/0001-69
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SRFOR / SESA
24200054.10.301.631.20183.03.339039.1.00.00.0 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº691/2020 AO CONTRATO Nº309/2020 
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09456313/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo: 
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
309/2020
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032-85
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SEAD / SESA
24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30-17661
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº699/2020 AO CONTRATO Nº1443/2019 
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09688257/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo: 
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
0129/2017
EMPRESA  AMC INFORMÁTICA LTDA
62.541.735/0001-80
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020 
HSMM
Fonte 01 – (6071) 24200234.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº701/2020 AO CONTRATO Nº702/2020 
NA SEDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/
CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente 
e domiciliado em Fortaleza-Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09577986/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c 
§8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para substituir o nome do(a) Gestor(a) passando para a Sra. ANA CAROLINA LIRA ROCHA, 
matrícula Nº 0017 e inscrita no CPF nº 019.579.113-44. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020