DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5.DA EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1 Esse projeto poderá ser executado na rede pública e na rede privada. Na pública, quando houver comprovação de suficiência de capacidade para atender 
as atividades de rotina necessárias, e ainda, demonstrarem disponibilidade para absorver as demandas futuras provenientes dessa proposta. Na rede comple-
mentar, com preferência para as entidades filantrópicas, desde que reúnam condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados 
à prestação da atenção a essas especialidades.
5.2 Após o chamamento público serão considerados os aspectos de modalidade, localização e quantitativo de procedimentos/mês ofertados pelos participantes 
das diversas especialidades, podendo, ser contratada mais de uma Pessoa Jurídica para o mesmo fim.
5.3 O agendamento de pacientes para realização de exames, bem como o controle da sua execução e o pagamento dos serviços realizados, ficarão sob a 
responsabilidade da Coordenação de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/SESA.
5.4 Os executores do projeto que integrarão essa rede seguirão os parâmetros estabelecidos nos Planos Operativos e submeter-se-ão a regulação, fiscalização, 
controle e avaliação do gestor estadual dependendo das responsabilidades de cada um deles definidas pela SESA.
5.5 A avaliação deverá contemplar análise quanto ao alcance do objetivo do projeto, a partir de indicadores específicos definidos para tal, bem como uma 
avaliação sobre as causas do não atendimento à demanda na fila da Central de Regulação, de forma a propor ações que evitem ou minimizem essa prática.
5.6 A vigência do projeto será por um ano, a partir da data de assinatura do contrato com publicação e a sua gestão ficará a cargo da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a qual deverá criar um grupo gestor para acompanhamento da execução e avaliação dos resultados do projeto. Os Agentes Envolvidos serão: 
- Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA como Órgão responsável pelo Projeto e contratante dos serviços de saúde a serem prestados; - Procuradoria 
Geral do Estado do Ceará – PGE como órgão representante e orientador do Estado em questões jurídicas; - Superintendências Estaduais de Saúde como 
parceiros no monitoramento da execução ; - Empresas prestadoras de serviços de saúde como parceiros na realização de exames e procedimentos cirúrgicos.
5.7 O valor por fonte do procedimento realizado, será pago à unidade contratada, conforme a demanda regulada no sistema oficial de regulação do Estado 
do Ceará.
6.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
6.1.Garantido através da dotação orçamentária abaixo:
24200074.10.302.631.20239.1.01.00.0 que poderá ser alterada sem prejuízo para execução, bastando para isso, adequar os contratos de acordo com a legislação.
7.DA ENTREGA / EXECUÇÃO DO SERVIÇO
7.1. Quanto à entrega:
7.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo, no prazo de 10 (Dez) dias, contado a partir 
do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil.
7.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 2 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega, 
e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. Em caso de suspensão da realização do serviço, deverá ser comunicado 
com a maior brevidade para que não cause nenhum transtorno.
7.2. Quanto ao recebimento:
7.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por 
pessoa credenciada pela contratante.
7.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto, certificando-se de 
que todas as condições estabelecidas foram atendidas e consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso 
de desconformidade.
7.3 Os serviços serão realizados de acordo com a fila de espera da Central de Regulação do Estado, sendo agendado através de boletos, no qual deverá ser 
confirmado no sistema de regulação oficial do Estado.
7.4 O transporte dos pacientes ficará a cargo do transporte sanitário dos municípios do Estado do Ceará.
8.DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento ficará sob responsabilidade e análise técnica da Coordenadoria de Regula-ção, Avaliação e Controle - CORAC/SESA, até o 30 ° (trigésimo) 
dia após o processamento da produção no sistema SIA/SUS.
8.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das con-dições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8.3. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto e processamento das informações no SIA/SUS, ou se o mesmo não estiver de acordo 
com as especificações deste instrumento.
8.4. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-vantes:
8.4.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista e Fazendas 
Federal, Estadual e Municipal.
8.4.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer proces-so de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. 
Caso esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.
PLANILHA DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXAMES/CÓDIGO
QTD MÊS
VALOR CBHPM
VALOR SIGTAP
VALOR MÉDIO
AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) - 0211070041
10
R$30,65
R$39,94
R$35,29
ANGIOGRAFIA DE ARCO AÓRTICO - 0210010029
10
R$305,95
R$137,01
R$221,48
AVALIACAO URODINAMICA COMPLETA - 0211090018
20
R$136,22
R$7,62
R$71,92
BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR) - 0211060011
10
R$68,11
R$24,24
R$46,17
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA / 
ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA MAGNÉTICA / RAIO X (HEPÁTICA) - 0201010542
10
R$128,00
R$97,00
R$112,50
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 
/ ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA MAGNÉTICA / RAIO X (MAMA) -
50
R$128,00
R$97,00
R$112,50
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA / 
ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA MAGNÉTICA / RAIO X (PROSTATA) - 0201010542
30
R$128,00
R$97,00
R$112,50
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA / 
ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA MAGNÉTICA / RAIO X (PULMONAR)- 0201010542
10
R$128,00
R$97,00
R$112,50
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA 
COMPUTADORIZADA / ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA 
MAGNÉTICA / RAIO X (SEGMENTO APENDICULAR) - 0201010542
10
R$128,00
R$97,00
R$112,50
BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA 
COMPUTADORIZADA / ULTRASSONOGRAFIA / RESSONÂNCIA 
MAGNÉTICA / RAIO X (TIREOIDE OU PARATIREOIDE) - 0201010542
30
R$128,00
R$97,00
R$112,50
CINTILOGRAFIA DE MIOCÁRDIO PARA AVALIAÇÃO DE PERFUSÃO EM 
SITUAÇÃO DE ESTRESSE(MÍNIMO 3 PROJEÇÕES) - 0208010025
60
R$196,91
R$408,52
R$302,71
CINTILOGRAFIA DE MIOCÁRDIO PARA AVALIAÇÃO DE 
PERFUSÃO EM SITUAÇÃO DE REPOUSO - 02208010033
60
R$196,91
R$383,07
R$289,99
CINTILOGRAFIA DE OSSOS C/ OU S/ FLUXO SANGUINEO (CORPO INTEIRO)
15
222,92
190,99
R$206,95
CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DO CORPO INTEIRO
10
257,59
338,7
R$298,14
CINTILOGRAFIA RENAL/RENOGRAMA (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA) (DMSA)
20
227,23
133,03
R$180,13
CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA-0209020016
20
R$40,87
R$18,00
R$29,43
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA - 0205010032
400
R$120,00
R$39,34
R$79,67
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA PEDIÁTRICA- 0205010032
50
R$120,00
R$39,34
R$79,67
ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICO - 0205010024
50
R$240,00
R$165,00
R$202.5
ELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (EEG)-0211050032
20
R$80,08
R$25,00
R$52,54
ELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO 
C/ OU S/ FOTOESTIMULO 9EEG) - 0211050040
15
R$80,08
R$25,00
R$52,54
ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) - 0211050083
10
R$102,17
R$27,00
R$64,58
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA - 0211070149
15
R$42,57
R$13,51
R$28,04
ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA (GERAL) PEDIÁTRICA - 0209010037
10
R$80,08
R$48,16
R$64,12
ESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS 
E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA) - 0211070157
10
R$47,04
R$46,88
R$46,96
ESTUDO RENAL DINAMICO C/ OU S/ DIURETICO (DTPA)-0208040102
5
R$227,86
R$165,24
R$196,55
EXAME ANATOMOPATOLOGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PECA 
CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)-0203020030
50
-
R$24,00
R$24,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020