DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cidade de Manaus/AM, no período de 07 a 09 de novembro de 2018, a fim de participar do 2º Simpósio Nacional de Ouvidorias, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reias e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reias e 
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$ 1.701,81 (hum mil, setecentos e um reais e oitenta e 
um centavos), perfazendo um total de R$ 2.884,61 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº219/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Dezembro / 2018 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
19 dias
R$285,00
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3000971-1
R$15,00
19 dias
R$285,00
Antonio Ítalo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
19 dias
R$285,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Técnico
3000551-1
R$15,00
19 dias
R$285,00
Christine Leite Mamede
Assistente Técnico
3000961-4
R$15,00
19 dias
R$285,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3000791-3
R$15,00
19 dias
R$285,00
Géssica Pereira Saraiva
Assessor Técnico
3000871-5
R$15,00
19 dias
R$285,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Técnico
3000851-0
R$15,00
19 dias
R$285,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Célula
3000571-6
R$15,00
19 dias
R$285,00
Joana Darc Honorato e Sousa
Assessor Técnico
3000861-8
R$15,00
19 dias
R$285,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
19 dias
R$285,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3000751-4
R$15,00
19 dias
R$285,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Célula
3000611-9
R$15,00
19 dias
R$285,00
Viviane Caetano
Assessor Técnico
3000991-6
R$15,00
19 dias
R$285,00
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 31.938 de 29 de Abril de 2016, e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Maio de 2016, RESOLVE NOMEAR, 
JOSE IVO DE FREITAS LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, 
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, a 
partir de 01 de Novembro de 2018. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018. 
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
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PORTARIA Nº96/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 83-A, inciso I, da Lei nº 14.869 de 25 de janeiro de 2011, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da Lei 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES, 
que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula nº 088935-1-9, Nível: 21, a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), sendo R$ 
800,00 (oitocentos reais) para material de consumo, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20 e R$ 400,00 (quatrocentos 
reais) para outros serviços de terceiros pessoa jurídica, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20, à conta da Dotação 
classificada nas Notas de Empenho nsº 581 e 582 de 7 de novembro de 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2018 
PARTÍCIPES: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (DPGE), inscrita no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23, com sede admi-
nistrativa na Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, neste ato representado por sua Defensora Pública Geral, Exma. Sra. 
Dra. Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, portadora do CPF nº 624.278.733-49 e O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, situado na Av. Barão 
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.443.581/0001/00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora, portador do RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 
230.572.893-04.. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas a facultar à 
Coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz do Gabinete da Vice-Governadoria a utilização da estrutura física e de pessoal do Núcleo 
de Solução Extrejudicial de onflitos (NUSOL), da DPGE, para a realização de estágio prático pelos participantes dos cursos promovidos pela Coordena-
doria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convenio tem como fundamento o art.116 da Lei Federal nº 8666/93 e com suas alterações; art. 3º da Lei 
Complementar Estadual nº 06/97; art. 8º, inciso III do Regimento Interno da Defensoria Pública, bem como, Resolução nº 105, de 22 de setembro de 2014, 
que institui o regulamento no âmbito da DPGE, o Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos - NUSOL. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência 
pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação do respectivo extrato na imprensa oficial de cada partícipe. Caberá a ambos os partícipes a publicação, 
até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, de extrato do presente Acordo. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 8 
de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS : Dra. Mariana Lobo Botelho de Albuquerque - Defensora Pública Geral do Estado do Ceará Fernando Antonio de 
Oliveira - Secretário Chefe de Gabinete da Vice-Governadora SECRETARIA JURÍDICA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA , em Fortaleza/
CE, aos 08 de novembro de 2018. 
Erica Linhares Mesquita 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018