DOE 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - CNPJ/ME nº 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 26 de novembro de 2020. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26 de novembro de 2020, às 10:00, na sede social da Ducoco Produtos
Alimentícios S.A., sociedade por ações de capital fechado, localizada em Itapipoca/CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, Bairro Cacimbas, CEP 62.502-484
(“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto no Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, o edital de convocação desta Assembleia foi
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O Estado” nas edições de 18/11/2020, 19/11/2020 e 20/11/2020, páginas 78, 102 e 82, e, nas
páginas 7, 7 e 7, respectivamente. Compareceu o acionista representando a maioria do capital social votante. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo
Sr. Bruno de Andrade Vasques, e secretariado pelo Sr. Flávio Eduardo Leão da Silva e Silva. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomar conhecimento
da renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo Rosa Pinheiro, na qualidade de membro do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição de novo
membro para ocupar o cargo no Conselho de Administração da Companhia; (iii) autorização à administração da Companhia para tomar todas as providências
que se fizerem necessárias à efetivação das matérias ora deliberadas. 5. Deliberações Tomadas: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os
acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, as deliberações abaixo: 5.1. Foi tomado conhecimento da
renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo Rosa Pinheiro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG n.º 23.846.009-5, SSP/SP,
inscrito no CPF/ME sob n. 064.275.078-50, residente e domiciliado no endereço da Companhia, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da
Companhia, conforme Carta de Renúncia por ele apresentada à Companhia, que fica arquivada na sede social da Companhia. 5.2. Ato contínuo, aprovar a
eleição do Sr. Rodrigo Camargo Neves De Luca, brasileiro, separado, empresário, portador da carteira de identidade RG n.º 3939622-8 (SSP/SP) e inscrito
no CPF/ME sob n.º 006.956.958-43, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Professor Miguel Calmon, 64, Jardim
Morumbi, CEP 05655-060, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo remanescente do mandato unificado de 03
(três) anos, conforme termo de posse por ele assinado, lavrado no respectivo livro societário e arquivado na sede social da Companhia. 5.2.1. O Sr. Rodrigo
Camargo Neves De Luca declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, ainda que temporariamente, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 5.2.2. Em virtude da renúncia e eleição
acima, fica ratificada o atual Conselho de Administração da Companhia, composta pelos seguintes membros: (i) Rodrigo Camargo Neves De Luca,
brasileiro, separado, empresário, portador da carteira de identidade RG n.º 3939622-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/ME sob n.º 006.956.958-43, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Professor Miguel Calmon, 64, Jardim Morumbi, CEP 05655-060, no cargo de Presidente
do Conselho de Administração com mandato até 04/07/2021; (ii) Daniela Pinheiro Hirtzbruch, brasileira, casada, psicóloga, portadora da cédula de
identidade RG n.º 29.294.290 (SSP/SP), inscrita no CPF/ME sob o n.º 289.450.368-73, residente e domiciliada em São Paulo/SP, Rua Joaquim Floriano, n.º
466, conjunto 904, CEP 04.534-002, no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, com mandato até 04/07/2021; e (iii) Marta Maria Rosa
Pinheiro, brasileira, casada, bioquímica, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 39.688.850-1 (SSP/SP), inscrita no CPF/ME sob o n.º 142.218.023-
91, residente e domiciliada em São Paulo/SP, Rua Joaquim Floriano, n.º 466, conjunto 904, CEP 04.534-002, no cargo de membro efetivo do Conselho de
Administração, com mandato até 04/07/2021. 5.3. Autorizar os administradores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para efetivar as
deliberações ora tomadas, podendo assinar todo e qualquer documento necessário para tanto, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento
e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata, a qual lida, conferida e achada conforme, foi
devidamente assinada por todos os presentes. Mesa: Bruno de Andrade Vasques - Presidente; Flávio Eduardo Leão da Silva e Silva - Secretário. Acionista
Presente: Malibu Holding S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 26 de novembro de 2020. Mesa: Bruno Andrade Vasques
- Presidente, Flávio Eduardo Leão Silva e Silva - Secretário. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5502329 em 16/12/2020 da Empresa Ducoco Produtos
Alimentícios S.A., NIRE 23300005678 e protocolo 201621657 - 15/12/2020, Autenticação: 5A90737C1422502DDAADF94466C2CEF3474517C. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2020.12.08.02-PMI-
SEINFRA – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PRESENCIAL Nº 2020.05.18.01-PMI-SEINFRA – UNIDADE
GESTORA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do Contrato firmado
com o: CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU, inscrito no CNPJ nº 40.039.126/0001-94, com sede a Av. dos Expedicionários, N° 4995, sala 03, Vila
União, Fortaleza-CE, CEP: 60.410-545, neste ato representado pelo senhor Renan Vale de Carvalho, como a seguir discrimina: FUNDAMENTO LEGAL:
Processo administrativo de Licitação na Modalidade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas-Presencial Nº 2020.05.18.01-PMI-SEINFRA,
regulamentado pela Lei Federal nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 e Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, ainda,
nas propostas contratada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica isolada ou em consórcio para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia
e execução de obras de Infraestrutura, Mobilidade e Saneamento Básico no Município de Iguatu/CE. VALOR CONTRATADO: R$ 152.766.000,00
(Cento e Cinquenta e Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Seis Mil Reais), conforme proposta de preço apresentada. PRAZO DE VIGÊNCIA: 55
(cinquenta e cinco) meses, contados da publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIO: Francisco Aldemir Alves Amorim (Secretário
de Infraestrutura e Serviços Públicos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-154520034.1.056, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.00.
Iguatu-CE, 08 de Dezembro de 2020. Francisco Aldemir Alves Amorim – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020 – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 06 de Janeiro de 2021, às
07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 044/2020, com o seguinte Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de assessoria e consultoria na
elaboração de projetos para captação de recursos dos programas públicos do Governo Federal e Estadual, em configuração com as sistemáticas,
instruções normativas diretrizes orçamentárias de ambos os Governos, compreendendo, assessoria para atendimento de diligências dos projetos
de arquitetura e engenharia civil, assessoria para resolução de questões de inadimplência junto as fonte de financiamentos das áreas federais e
estaduais e Assessoria no acompanhamento e Controle de Convênios, contratos de repasses e termos de Cooperação, conforme especificação do
anexo I do Edital, para o exercício de 2021. JUSTIFICATIVA: Trazer benefícios ao município e dar suporte a captação de recursos dos programas
públicos do Governo Federal e Estadual, em configuração com as sistemáticas, instruções normativas diretrizes orçamentárias de ambos os Governos.
Estima-se no valor de R$ 96.800,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no site do
TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 22 de Dezembro de 2020. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico N° 2212.01/20- PE/SRP- SEC. de SAÚDE.
Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente (material de processamento de dados, máquinas e equipam. de natureza industrial, máquinas e
equipamentos energéticos, aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar, aparelhos e utensílios domésticos, mobiliário
em geral e equipamentos diversos), destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras-CE, conforme termo de
referência. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Parcelado/por Demanda. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Alcântaras-CE, torna público
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de Dezembro de 2020 a 06 de Janeiro de 2021 até às 13h00min (Horário de Brasília),
estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura
das Propostas acontecerá no dia 06 de Janeiro de 2021, às 13h00min (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das
15h00min do dia 06 de Janeiro de 2021, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de
Licitação/Pregão, á Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3640-1033. Alcântaras/Ce, 22 de Dezembro de 2020. Charllys
Alcântara Soares - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.12.17.02
SRP – O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2020.12.17.02 em Registro de Preços (SRP), sessão pública marcada para o dia 06 de Janeiro de 2021, às 08h30min,
cujo Objeto é o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de água e gás para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja, horário de 08h às 12h. Granja-CE, 22 de Dezembro de 2020. William Rocha
Costa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº284 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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