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DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 

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7
Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
89. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a
empresa CHDS do Brasil de Insumos Agrícolas Ltda., CNPJ Nº 18.858.234/0003-00 -
Cuiabá/MT, a importar os produtos 2,4-D FERSOL, registro nº 1228803; ACEFATO FERSOL
750 SP, registro nº 00458294; ATRAZINA FERSOL 500 SC, registro nº 10319; CLOR 
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FERSOL 480 EC, registro nº 07097; COBRE FERSOL, registro nº 0078803; e GLIFOS AT O
FERSOL 480, registro nº 00204; conforme processo nº 21000.048681/2020-19.
90. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto TERRAD'OR TGAI,
processo nº 21000.014388/2018-33, para marca TERRAD'OR TÉCNICO, conforme processo
nº 21000.078214/2020-13.
91. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto BARUS TGAI,
processo nº 21000.013520/21018-90, para marca BARUS TÉCNICO, conforme processo nº
21000.078210/2020-35.
92. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, no produto COVINEX 700, registro nº 20819, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas Algodão (Xanthomonas
axonopodis pv. Malvacearum), Amendoim (Cercospora arachidicola Cercosporidium
personatum), Batata (Phytophthora infestans), Café (Cercospora coffeicola), Cana-de-Açúcar
(Puccinia kuehnii) (Thielaviopsis paradoxa), Cebola (Alternaria porri), Citros (Elsinoe
australis), (Phyllosticta citricarpa), (Diaporthe citri), Feijão (Uromyces appendiculatus),
Mamão (Asperisporium caricae), Manga (Colletotrichum gloeosporioides), Soja (Cercospora
kikuchii), (Pseudomonas savastanoi pv.
Glycinea), (Phakopsora pachyrhizi), Tomate
(Alternaria solani Phytophthora infestans), Trigo (Drechslera tritici-repentis), Uva
(Plasmopara vitícola), conforme processo nº 21000.081881/2019-40.
93. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, e em
atendimento ao Ofício nº 349/2020-IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto
TROPICIO PLUS, processo nº 21000.006571/2012-70.
94. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, e em
atendimento ao Ofício nº 351/2020-IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto
PICLORAM 240 SL Rainbow, processo nº 21000.000005/2012-54.
95. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, no produto 2,4-D NORTOX, registro nº 03009, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação em pré-
plantio da cultura (dessecação para plantio direto), na cultura do Trigo, conforme processo
nº 21000.042916/2019-25.
96. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, no produto BASSI CONTROL, registro nº 04120, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão do aumento de dose para uso no
controle das pragas Bemisia tabaci raça B, Cosmopolites sordidus, Tetranychus urticae,
Dalbulus maidis e Sphenophorus levis, em qualquer cultura com a sua ocorrência, conforme
processo nº 21000.057831/2020-85.
97. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, no produto MIURA EC, registro nº 34218, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas, e alvos biológicos, doses
menores e aumento no número de aplicações, Algodão Brachiaria decumbens, Brachiaria
plantaginea, Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Zea mays Eleusine indica, Digitaria
horizontalis, Sorghum halepense Panicum maximum Setaria geniculata, Cynodon dactylon,
Amendoim Brachiaria decumbens, Brachiaria plantaginea, Digitaria insularis, Lolium
multiflorum Eleusine indica, Sorghum halepense, Zea mays, Panicum maximum, Setaria
geniculata Cynodon dactylon; Aveia, Centeio, Cevada, Trigo e Triticale, Avena sativa,
Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Batata Zea mays, Brachiaria plantaginea, Eleusine
indica, Café Digitaria insularis, Panicum maximum, Cebola Zea mays Brachiaria plantaginea,
Eleusine indica Digitaria insularis, Citros Digitaria insularis, Panicum maximum, Ervilha,
Feijão, Feijão-caupi, Grão-de-bico, Lentilha, Brachiaria decumbens, Brachiaria plantaginea,
Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Eleusine indica, Digitaria horizontalis, Sorghum
halepense, Zea mays, Panicum maximum, Setaria geniculata, Cynodon dactylon, Soja
Brachiaria decumbens, Brachiaria plantaginea, Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Zea
mays, Eleusine indica, Digitaria horizontalis, Sorghum halepense, Panicum maximum, Setaria
geniculata, Cynodon dactylon, Pennisetum stosum, Echinochloa crusgalli, Tomate Zea mays,
Brachiaria plantaginea, Eleusine indica,conforme processo nº 21000.081926/2019-86.
98. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de
2002, no
produto
AUG
126, registro
nº
32218,
foi aprovada
alteração
nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de Amendoim, Aveia,
Batata, Café, Cebola, Centeio, Cevada, Citros, Ervilha, Feijão-caupi, Grão-de-Bico, Lentilha,
Trigo e Triticale; inclusão de alvos biológicos, Algodão Brachiaria decumbens, Brachiaria
plantaginea, Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Zea mays, Panicum maximum, Setaria
geniculata, Cynodon dactylon, Soja Brachiaria decumbens, Brachiaria plantaginea, Eleusine
indica, Digitaria horizontalis, Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Sorghum halepense, Zea
mays, Panicum maximum, Setaria geniculata, Cynodon dactylon, Pennisetum setosum,
Echinochloa crusgalli, Feijão Brachiaria decumbens, Brachiaria plantaginea, Eleusine indica,
Digitaria horizontalis, Digitaria insularis, Lolium multiflorum, Sorghum halepense, Zea mays,
Panicum maximum, Setaria geniculata, Cynodon dactylon, Tomate Zea mays, Brachiaria
plantaginea, Eleusine indica; inclusão de doses menores para as culturas de Algodão, Feijão,
Soja e Tomate, aumento do número de aplicação para a cultura da Soja, conforme processo
nº 21000.085812/2019-13.
99. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores LLC August Alabuga, Building 6/5, SH-2
Street (Alabuga SEZ), Yelabuzhskiy District, 423601, Republic of Tatarstan 423601, Rússia,
Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd., Binhai Economic Development area, Weifang
Shandong 262737 China, Hefei Xingyu Chemical Co. Ltd., Cyclic Economic Industrial Zone,
Feidong County Hefei 230031, China, e inclusão do manipulador Prentiss Química Ltda. -
Campo Largo/PR, no produto AUG 126, registro nº 32218, conforme processo nº
21000.060421/2020-11.
100. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, no produto PHOSTOXIN, registro nº 08898, foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, inclusão de produtos armazenados Farelo de Soja e
Soja, para uso no controle de pragas Sitophilus oryzae Sitophius zeamais, Tribolium
castaneum Lasioderma serricorne, Corcyra cephalonica, Plodia interpunctella, conforme
processo nº 21000.052063/2018-59.
101. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico TEBUCONAZOLE TÉCNICO SUMITOMO BR, registro nº 10909, no produto
formulado TAMIZ, registro nº 01919, conforme processo nº 21000.035420/2020-39.
102. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO WYNCA,
registro nº 38919, fabricante: Zhenjiang Jiangnan Chemicals Co. Ltd. - Endereço:
International Chemical Industry Park Zhenjiang New Area, 212152, Jiangsu-China, no
produto formulado NUFOSATE WG, registro nº 13714, conforme processo nº
21000.079830/2020-91.
103. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D TÉCNICO AGRISOR, registro nº 20418, no produto formulado DMA
806 BR, registro nº 2108604, conforme processo nº 21000.005657/2020-95.
104. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto AZTECA 
,
processo nº 21000.041064/2016-14, para marca BAZUKA PREMIUM, conforme processo nº
21016.004572/2020-11.
105. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão das culturas de Citros, Melão, Melancia e Tomate,
no produto CLOSER SC, registro nº 22819, conforme processo nº 21000.079850/2020-62.
106. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhuochen Industries (Shanghai)
Co., Ltd. - Room 907, Longyu Internaonal Plaza, No.329 Hengfeng Road, Shanghai, China.
Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd. - No.7, Runhua Road, Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu
Province, 214444 - China, no produto NATO, registro nº 02418, conforme processo nº
21000.070558/2019-41.
107. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PICLORAM TÉCNICO NORTOX, registro nº 04808, no produto formulado
CAMPESTRE 240 SL, registro nº 14818, conforme processo nº 21000.008254/2020-06.
108. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico PICLORAM TÉCNICO RB, registro nº TC06120, no produto formulado
MATTOR, registro nº 22319, e inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow Chemical
Co., Ltd. - Binhai Economic Development Area, Weifang, Shandong - China, conforme
processo nº 21000.049462/2020-57.
109. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO XW TÉCNICO, registro nº 28118, no produto formulado
GLIFOSATO HIGH LOAD, registro nº 03118, conforme processo nº 21000.025854/2019-97.
110. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO XW TÉCNICO, registro nº 28118, no produto formulado
GLIFOSATO 480 AGRIPEC, registro nº 04095, conforme processo nº 21000.024930/2019-
47.
111. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, no
produto BRAVONIL 500, registro nº 1188491, conforme processo nº 21000.086123/2019-
18.
112. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto DIAFENTHAN
480 SC, processo nº 21000.002191/2014-28, para marca TEKOVE 480 SC, conforme processo
nº 21016.004591/2020-47.
113. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
DIFLUBENZURON TÉCNICO BAILLY, processo nº 21000.000626/2015-81, para marca SMILYN
TÉCNICO, conforme processo nº 21000.050430/2020-02.
114. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yongnong Biosciences Co., Ltd. - Nº
3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, Shangyn,
Zhejiang, 312369 - China, no produto EVENTRA, registro nº 13112, conforme processo nº
21000.025680/2018-81.
115. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto CLOROTALONIL
TÉCNICO BIORISK, registro nº 13117, para marca CLOROTALONIL TÉCNICO NGC, conforme
processo nº 21000.062287/2019-50.
116. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto VIBRANIUM, registro nº
17420, para marca DISSEMINATE, processo nº 21000.080415/2020-81.
117. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FIPRONIL TÉCNICO HY-GREEN, registro nº 35318, no produto formulado
MAZOTAM 800 WG, registro nº 03714, conforme processo nº 21000.037501/2020-73.
118. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FIPRONIL TÉCNICO HY-GREEN, registro nº 35318, no produto formulado
REPHON 800 WG, registro nº 03514, conforme processo nº 21000.037549/2020-81.
119. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hefei Xingyu Chemical Co. Ltd. -
Hefei, China, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd. - Shandong, China, LLC August
Alabuga, Talarstan, Bielorrússia; e manipuladores, Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR,
Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ Nº
50.025.469/0001-53 e 50.025.469/0004-04 - Indaiatuba/SP, no produto MIURA EC, registro
nº 34218, conforme processo nº 21000.060417/2020-53.
120. Tornamos sem efeito o item 112, do Ato nº 66, de 01 de dezembro de
2020, publicado no DOU de 04 de dezembro de 2020, conforme solicitação feita através do
processo nº 21000.080339/2020-11.
121. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto NÁCAR, registro nº
19920, para marca LUNGO, conforme processo nº 21000.080487/2020-28.
122. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 33.824.613/0001-00 - São
Paulo/SP, a importar os produtos RODAZIM 500 SC, registro nº 03406, TEBUZIM 250 SC,
registro nº 02711, conforme processo nº 21000.080509/2020-50.
123. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FIPRONIL TÉCNICO HY-GREEN, registro nº 35318, no produto formulado
CINELLI 250 FS, registro nº 21517, conforme processo nº 21000.037493/2020-65.
124. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FIPRONIL TÉCNICO HY-GREEN, registro nº 35318, no produto formulado
TOUCAN 250 FS, registro nº 22517, conforme processo nº 21000.037499/2020-32.
125. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto n° 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração do endereço das filiais da empresa importadora Alamos do
Brasil Ltda., CNPJ nº 07.118.931/0002, para os endereços: Av. Brasília nº 3100, sala 01,
fundos, Bairro Nova Divineia, CEP - 89.870-000, Pinhalzinho/SC; CNPJ Nº 07.118.931/0003-
08, Rua Industrial 01, S/N, Bairro Parque Industrial, CEP 85.525-000 - Mariópolis/PR,
conforme processo nº 21000.052312/2020-21.
126. De acordo com o Decreto n° 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
98/2020, de 25 de maio de 2020, a ANVISA reclassificou o produto ESSENCIALBR, registro n°
42819, da Classe Toxicológica III - Medianamente Tóxico, para Classe Categoria 4 - Produto
Pouco Tóxico.
127. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto n°4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação
do produto DOMARK 100 EC, registro nº 6099, conforme processo nº 21000.061753/2019-
80.
128. De acordo com o Artigo 22 §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante, formulador e manipulador Koppert
do Brasil Holding Ltda. - Piracicaba/SP, no produto PRETIOBURG, registro nº 02315,
conforme processo nº 21000.008007/2013-72.

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