DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n.
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com
suporte no art. 8.º c/c art. 109, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/N. 531, de 23 de março de 2020, presidido pelo SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR (28)DFE, este, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº
598/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 118 c/c art. 122, do
Regimento Interno dessa Autarquia;
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 14 (quatorze) de dezembro de 2020;
Considerando o contido no Processo nº 54700.001231/2005-95, Interessado:
Venina de Castro e Silva Oliveira, Assunto: Baixa das Condições Resolutivas do Título de
Domínio, decide:
autorizar a emissão de Certidão de Baixa das condições resolutivas do Título de
Domínio TD Nº DF013200000087 parcela nº 34 do Projeto de Assentamento Nova Grécia
localizado no Município de Posse/GO, em favor dos beneficiários Venina de Castro e Silva
Oliveira, CPF: 905.611.981-87 e Carlito Jose de Oliveira, CPF: 967.642.951-15.
Art. 1.º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
IGOR SOARES LELIS
Coordenador do Comitê
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
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Na Portaria INCRA/SR-04 nº 91, de 23/10/2006, publicada no D.O.U. nº 205,
Seção 1, Pág. 72, de 25/10/2006, retificada no D.O.U. nº 223, Seção 1, Pág. 77, de
18/11/2013, que criou o Projeto de Assentamento ANTÔNIO CONSELHEIRO, município de
Porangatu - GO, Código do SIPRA GO0295000, onde se lê: "...Novo Planalto-GO" leia se:
"PORANGATU_GO..." onde se lê: "... 1.455,3112 ha (um mil, quatrocentos e cinquenta e
cinco hectares, trinta e um ares e doze centiares)..." leia-se: "... 1.456,3269 ha (um mil,
quatrocentos e cinquenta e seis hectares, trinta e dois ares e sessenta e nove
centiares)...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
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Na Portaria INCRA/SR-19/G/N° 31, de 27 de dezembro de 2012, publicada no
DOU Nº 250, de 28 de dezembro de 2012, Seção 1, Página 154, que criou o Projeto de
Assentamento LIBERTAÇÃO, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o
código RN0317000, alterada pela Retificação s/n, publicada no DOU Nº 241, de 12 de
dezembro de 2013, Seção 1, Página 115, onde se lê: "386,9985ha (trezentos e oitenta e
seis hectares, noventa e nove ares e oitenta e cinco centiares)", leia-se: "377,0528ha
(trezentos e setenta e sete hectares, cinco ares e vinte e oito centiares)".
Na Resolução INCRA/N° 138, de 31 de outubro de 1991, publicada no BS Nº
044, de 04 de novembro de 1991, que criou o Projeto de Assentamento BAIXA DO DUTRA 
,
no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o código RN0021000, alterada
pela Retificação s/n, publicada no B.S. 43, de 22 de outubro de 2001, onde se lê:
"1.284,01ha (mil duzentos e oitenta e quatro hectares e um are) ", leia-se: "1.040,0937ha
(mil e quarenta hectares, nove ares e trinta e sete centiares)".
Na Portaria INCRA/SR-19/G/N° 20, de 29 de dezembro de 2008, publicada no
DOU Nº 253, de 30 de dezembro de 2008, Seção 1, Página 85, que criou o Projeto de
Assentamento PEQUENA VANESSA, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA
sob o código RN0307000, alterada pela Retificação s/n, publicada no DOU Nº 55, de 23 de
março de 2009, Seção 1, Página 69, onde se lê: "878,4729ha (oitocentos e setenta e oito
hectares, quarenta e sete ares e vinte e nove centiares)", leia-se: "879,5826ha (oitocentos
e setenta e nove hectares, cinquenta e oito ares e vinte e seis centiares)".
Na Portaria INCRA/SR-19/G/N° 47, de 06 de novembro de 1996, publicada no
DOU Nº 217, de 07 de novembro de 1996, Seção 1, Página 22988, que criou o Projeto de
Assentamento BRINCO DE OURO, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA
sob o código RN0074000, onde se lê: "2.572,5360ha (dois mil e quinhentos e setenta e dois
hectares, cinquenta e três ares e sessenta centiares)", leia-se: "2.655,5564ha (dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco hectares, cinquenta e cinco ares e sessenta e quatro
centiares)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
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Na Portaria/INCRA/GAB/SR-25/Nº 12, de 29 de fevereiro de 1996, publicado no
Diário Oficial da União nº 42, de01 de março de 1996- Seção 01, página 3409, que Instituiu
a Criação do P. A VILA NOVA, código do SIPRA nº RR0020000, localizado na Gleba
Caracaraí, Município de Mucajaí, no Estado de Roraima: onde se lê: "(...) 15.000,00 ha (...)",
leia- se: " (...) 14.933,6287 ha (...)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
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Na Portaria/INCRA/SR(10) Nº 45, de 06 de dezembro de 1996, publicada no
DOU nº 217 em 07 de novembro de 1996 e que criou o Projeto de Assentamento
Conquista dos Palmares, código Sipra SC0079000, localizado no município de Lebon Régis,
onde se lê: "416,1383 (quatrocentos e dezesseis hectares, treze centiares e oitenta e três
ares)" leia-se: "405,8656 (quatrocentos e cinco hectares, oitenta e seis ares e cinquenta e
seis centiares".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
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Na Portaria/INCRA/SR-27 N.º 27/97, de 14 de julho de 1997, publicada no
Diário Oficial da União nº 133, na data de 15 de julho do ano de 1997, na Seção 1, página
14915, que criou o Projeto de Assentamento denominado NAZARÉ, localizado no município
de Conceição do Araguaia no Estado do Pará, código SIPRA MB00100000, onde se lê"...com
área de 12.968,0000 ha (Doze mil novecentos e sessenta e oito hectares)... leia-se: "...com
área de 12.136,826 ha (Doze mil cento e trinta e seis hectares, oitenta e dois ares e seis
centiares)..."
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Na Portaria/INCRA/SR(27)E N.º 32, de 27 de maio de 1998, publicada no
Diário Oficial da União nº 104, em 03 de junho de 1998, Seção 1, pág. 07, que criou
o projeto de assentamento denominado AÇAIZAL, localizado no município de Palestina
do Pará no Estado do Pará, Código SIPRA MB0127000, onde se lê: "...com área de
3.216,9550 (três mil, duzentos e dezesseis hectares, noventa e cinco ares e cinquenta
centiares)... leia-se: "...com área de 3.730,6556 ha (três mil, setecentos e trinta
hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e seis centiares)..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
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Na PORTARIA INCRA SR-26/N° 40 de 20/08/2008, publicada no DOU nº 164, de
26/08/08, Seção 1, pág. 86, que criou o Projeto de Assentamento São Francisco de Assis,
Código SIPRA T00436000, onde se lê: "...área de 2.295,4600 ha (dois mil duzentos e
noventa e cinco hectares e quarenta e seis ares) ", leia-se: "...área de 2.367,8491 ha (dois
mil, trezentos e sessenta e sete hectares, oitenta e quatro ares e noventa e um centiares)",
onde se lê: "...criação de 63 (sessenta e três) unidades agrícolas familiares;" leia-se:
"...criação de 56 (cinquenta e seis) unidades agrícolas familiares;"