DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionado no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 11/11/2020 e na reunião
extraordinária realizada em 18/12/2020.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial
do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de
dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 11/11/2020 e na reunião extraordinária realizada em
18/12/2020.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.053225/2020-69
Proponente: Associação dos Amigos do Esporte Mariopolitano
Título: Futsal, uma oportunidade e uma paixão
SLI: 2000996
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.324.831/0001-99
Cidade: Mariópolis/PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.170.572,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8275 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14206-0
Período de Captação até: 11/11/2023
2 - Processo: 71000.060598/2020-96
Proponente: Associação dos Servidores da Prefeitura do Município de Araucária -
A 
.S.P.M.A 
.
Título: Desafio Salar de Uyuni - Bolívia
SLI: 2001019
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 76.071.208/0001-63
Cidade: Curitiba e São José dos Pinhais/PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.449.946,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1467 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70250-1
Período de Captação até: 18/12/2023
3 - Processo: 71000.055531/2020-30
Proponente: Associação Infantil Esporte Clube AITEC Sandalus
Título: Projeto AITEC Sandalus Social
SLI: 2001264
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.707.142/0001-35
Cidade: Tupã/SP
Valor autorizado para captação: R$ 158.612,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0133 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39296-0
Período de Captação até: 18/12/2023
4 - Processo: 71000.056278/2020-31
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Seleção Brasileira de Rallye - Lucas Moraes
SLI: 2001096
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu/SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.181.972,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52805-6
Período de Captação até: 18/12/2023
5 - Processo: 71000.054991/2020-41
Proponente: Clube dos Atletas de Brasília
Título: 24ª Festa do Corredor
SLI: 2001234
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 33.715.406/0001-00
Cidade: Brasilia/DF
Valor autorizado para captação: R$ 118.393,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1419 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30888-9
Período de Captação até: 18/12/2023
6 - Processo: 71000.054153/2020-77
Proponente: Grama Recuperação Ambiental e Geração de Renda
Título: Gaming Parque
SLI: 2001026
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 09.134.400/0001-64
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.427.453,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0916 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57728-6
Período de Captação até: 18/12/2023
7 - Processo: 71000.055581/2020-17
Proponente: Instituto Empreendedores Sociais do Icasa
Título: Projeto Escolinha do Icasa
SLI: 2001333
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 05.977.547/0001-65
Cidade: Juazeiro do Norte/ CE
Valor autorizado para captação: R$ 452.267,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51937-5
Período de Captação até: 18/12/2023
8 - Processo: 71000.054955/2020-87
Proponente: Instituto Nísia do Espírito Santo de Oliveira
Título: Criança Genial
SLI: 2001224
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.356.400/0001-46
Cidade: Contagem/MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.119.620,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1967 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86709-8
Período de Captação até: 18/12/2023
9 - Processo: 71000.055925/2020-98
Proponente: Kiai Associação Canoense de Judô
Título: Judô Canoas
SLI: 2001417
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.705.806/0001-07
Cidade: Canoas/ RS
Valor autorizado para captação: R$ 184.533,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0479 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125674-2
Período de Captação até: 18/12/2023
10 - Processo: 71000.055488/2020-11
Proponente: Sociedade Recreativa Mampituba
Título: Mampituba Vôlei
SLI: 2001289
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 83.664.979/0001-20
Cidade: Criciúma/SC
Valor autorizado para captação: R$ 209.855,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0407 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93841-6
Período de Captação até: 18/12/2023
R 
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ÃO
Processo Nº 71000.055901/2020-39
No Diário Oficial da União nº 232, de 04 de dezembro de 2020, na Seção 1, página
60 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1408/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do
Brasil Agência nº 3073 DV: 2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X.
Processo Nº 71000.055903/2020-28
No Diário Oficial da União nº 232, de 04 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 60 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1408/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3073 DV: 2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 3097 DV: X.
PProcesso Nº 71000.056284/2020-99
No Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, na Seção 1, página
12 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1420/2020, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Equipe de
Paraquedismo Os Cometas, leia-se: Proponente: Clube de Para Quedismo Os Cometas.
PProcesso Nº 71000.055616/2020-18
No Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 11 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1419/2020, ANEXO I, onde se lê: Título:
Associação Squashinhos, leia-se: Título: Squashinhos - ANO I.
PProcesso Nº 71000.048296/2020-40
No Diário Oficial da União nº 225, de 25 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 71 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1405/2020, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 450.345,91, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
548.158,14, onde se lê: Cidade: Florianópolis UF:SC, leia-se: Cidade: Palmas UF: TO.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 89 GGPAA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga os preços emergenciais previstos no § 2º do
Art. 4º da Resolução GGPAA Nº 87 de 30 de
setembro de 2020, do Grupo Gestor do Programa de
Aquisição de Alimentos - GGPAA
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003,
e pelo art. 21 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, resolve:
Art. 1º Prorrogar até o dia 30 de junho de 2021 os preços emergenciais de que
tratam o § 2º do Art. 4º da Resolução Nº 87/2020, de 30 de setembro de 2020, do Grupo
Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos - GGPAA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MONICA AVELAR ANTUNES NETTO
Ministério da Economia
ÊNIO MARQUES PEREIRA
Ministério da Cidadania
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema
de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO,
considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 10.463,
de 14 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Instituir, em caráter permanente, a Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SubSIGA/MCTI, no âmbito do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, das unidades de pesquisa e das entidades vinculadas.
Art. 2º A Subcomissão tem por objetivo:
I - propor as modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de
gestão de documentos e arquivos à Comissão de Coordenação do Siga;
II - avaliar a aplicação das normas e seus resultados no âmbito setorial e
seccional e propor os ajustes necessários, com vistas à modernização e ao aprimoramento
do Siga; e
III - implementar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos
e arquivos nos âmbitos setorial e seccional.