DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 858, de 18 de dezembro de 2008 e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta
no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 53000.028131/2013
Fundação Rádio Igreja De
Araçuaí
FME
Araçuaí
MG
Multa
1.505,15
Alínea "c", do art. 38, do
CBT, Lei nº 4.117/62.
Portaria DECEF n°
1184
de
09/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 858/2008
. 53000.032645/2013
Rede Goiânia De Rádio E
Televisão Ltda
TVD
Goiânia
GO
Multa
7.131,42
Alínea "b", do art. 38, do
CBT, Lei nº 4.117/62.
Portaria DECEF n°
1231
de
09/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 858/2008
. 53000.000622/2014
Atual
Sistema
De
Comunicação Ltda
FM
Santa
Cruz
Cabrália
BA
Multa
4.581,81
Art. 62, do CBT, Lei nº
4.117/62.
Portaria DECEF n°
1416
de
09/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2008
. 53900.049244/2015
Associação
Comunitária
Beneficente
Cultural
E
Social Borboremense
R
A
D
CO
M
Borborema
SP
Multa
1.068,64
Art. 40, VII e XXIX do
Decreto nº 2.615/98.
Portaria DECEF n°
2176
de
09/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
THIAGO AGUIAR SOARES
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 53900.060398/2015
Associação
Dos
Amigos
Do Portal Do Alvorada
R
A
D
CO
M
Jeremoabo
BA
Multa
1.068,64
Art. 40, XXIX, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
1434
de
10/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.061761/2015
Associação Guapé Stúdio
94 FM
R
A
D
CO
M
Guapé
MG
Multa
1.068,64
Art. 40, XXIX, do Decreto
n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
1409
de
10/12/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
THIAGO AGUIAR SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
PORTARIA Nº 1.248, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 112, de 22 de abril
de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento
da
Portaria de Multa
. 53554.000921/2017
Bispo Guaporé Radiodifusão
Lt
d
a
FM
Canavieiras
BA
Advertência
parágrafo único do art. 5º da
Portaria MC nº 26/96.
Portaria CGFM n° 1248
de 10/11/2020
Portaria
MC
n°
112/2013
TÁCIO NEVES FROTA SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
ATO Nº 7.935, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Expedir autorização à Raimundo Cunha de Souza , CPF/CNPJ nº 289.437.593-
04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.455, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 53512.000600/2020-16. Expede autorização à Celio Matielo Orletti, CPF nº
***.642.247-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 53512.000614/2020-30. Expede autorização à Pablo Santana Bastos, CPF nº
***.524.587-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 7.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 53520.000144/2020-13. Outorga autorização para uso de radiofrequências à
RADIO TRANSOESTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 83.688.457/0001-68, para execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 7.492, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N° 53504.006493/2020-39 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
ao ALUÍSIO CINTRA LEMOS, CPF nº ***.770.208-**, associada à autorização para execução
de Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.579, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N° 53504.009081/2004-31 - Decretar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJÁ LTDA, CNPJ nº 09.079.434/0001-
01, FISTEL 50407770518, para explorar o Serviço Limitado Privado - 019, bem como
extinguir a autorização para uso de radiofreqüência associada.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N° 53504.007661/2019-70 - Decretar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RHODIA BROTAS S/A, CNPJ
12.244.251/0001-09, FISTEL 50412164604, para explorar o Serviço Limitado Privado -
submodalidade Serviço de Rede Privado, bem como extinguir a autorização para uso de
radiofreqüência associada.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.704, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N° 53504.001064/2020-75 - Decretar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A, CNPJ 02.555.926/0001-79,
FISTEL 50004533879, para explorar o Serviço Limitado Privado - código 019, bem como
extinguir a autorização para uso de radiofreqüência associada.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.710, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N° 53504.002701/2020-21 - Decretar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à USINA MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 43.951.227/0001-25,
FISTEL 5013443526, para explorar o Serviço Limitado Privado - código 019, bem como
extinguir a autorização para uso de radiofreqüência associada.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto