DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3. Modelo Regulatório
3.1. Modernização do modelo regulatório
Instituto
Nacional
de
Metrologia, Qualidade
e
Tecnologia
Revisão do modelo de atuação para a
atividade do Inmetro em todo o seu escopo
regulatório
Criação
.
.
TEMA 3 - AÉREO
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
. 1. Exploração do serviço
aéreo
1.1 Requisitos do processo de concessão para exploração de serviços
regulares de transporte aéreo
Agência
Nacional
de
Aviação Civil
Resolução 377
Revisão
.
2. Coordenação de SLOTs
2.1. Diminuição da concentração de mercado e melhoria da
concorrência no setor - Modelo de alocação de horários de
chegadas e partidas em aeroportos coordenados (SLOTs)
Agência
Nacional
de
Aviação Civil
Resolução 338
Revisão
. 3. Certificações aéreas
3.1. Certificação e supervisão de organizações de manutenção de
produto aeronáutico
Agência
Nacional
de
Aviação Civil
RBAC 145
Revisão
.
3.2. Certificação e supervisão da capacidade de manutenção e
readequação de requisitos técnicos aplicáveis a empresas aéreas
operando sob os RBAC 121 e 135
Agência
Nacional
de
Aviação Civil
RBAC 121 e RBAC 135
Revisão
. 4. Transformação digital
4.1. Requisitos para utilização de documentos natodigitais
Agência
Nacional
de
Aviação Civil
Resoluções n°293/2013 e n°309/2014
Revisão
.
TEMA 4 - DEFESA
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
.
1. Produtos de
Defesa
1.1. Procedimentos gerais de avaliações de Produtos Controlados
pelo Exército (PCE) e barreiras não tarifárias
Ministério da
Defesa -
Força Aérea Brasileira
Produtos Controlados pelo Exército (PCEs) e as barreiras
não tarifárias.
Revisão
.
1.2. Política Nacional de Indústria da Defesa, especialmente quanto
aspectos de Financiamento e Garantias, Tributação e Orçamento
Ministério da Defesa
PNID
Revisão
.
1.3. Política Nacional de Exportação e de Importação de Produtos de
Defesa (Pnei-Prode)
Ministério da
Defesa -
Força Aérea Brasileira
Alteração
da PNEI-PRODE
-
Política Nacional
de
Exportação de Importação de Produtos de Defesa (Pnei-
Prode).
Revisão
.
2. Centro Espacial de
Alcântara
2.1. Regulação da atividade aeroespacial em razão da utilização do
Centro Espacial de Alcântara (CEA) por empresas privadas
Ministério da
Defesa -
Força Aérea Brasileira
Utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA) por
empresas privadas.
Criação
.
TEMA 5 - ENERGIA
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
. 1. Conexão às instalações
de transmissão
1.1. Conexão às instalações de transmissão
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Realização de workshop, tomada de subsídios, AIR e de consulta
pública
pelo
órgão.
Informações
em
https://www.aneel.gov.br/agendaregulatoria-aneel ou no Processo
48500.000893/2019-50
Criação
.
1. Reforços e Melhorias
1. Aperfeiçoamento - Reforços e Melhorias
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Realização de workshop, tomada de subsídios, AIR e de consulta
pública.
Informações
em
https://www.aneel.gov.br/agendaregulatoria-aneel ou no Processo
48500.000891/2019-16
Revisão
. 3. Sistema de compensação
de energia e microrredes
3.1.
Expansão
dos
recursos
energéticos
distribuídos, incluindo
resposta à
demanda,
usinas virtuais e microrredes
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos,
incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes
Criação
. 4. Contratos
de energia
elétrica
4.1. Caducidade de contratos de concessão de
distribuição de energia elétrica
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia
elétrica (Consulta Pública ANEEL nº 024/2019)
Criação
. 5. Mercado e Governança
5.1. Comercialização varejista, sob a ótica da
abertura de mercado (flexibilização dos requisitos
de migração para o ACL) e da viabilidade de
agregação de dados de medição
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Resolução Normativa nº 570/2013, que trata da comercialização
varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos
requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação
de dados de medição
Revisão
.
5.2. Transferência de controle societário
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Revisão da regulação sobre transferência de controle societário
Revisão
.
5.3. Venda de excedentes das distribuidoras
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Regulamentação
que
trata
da
venda
de
excedentes
das
distribuidoras
Revisão
.
6. Tarifário
6.1. Tarifas
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Atos normativos relativos à pertinência temática "Tarifas"
Consolidação e
Revogação
.
6.2. Processo tarifário de Permissionárias de
Distribuição
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Atos normativos relativos à pertinência temática "Processo tarifário
de Permissionárias de Distribuição"
Consolidação e
revogação
.
7. Usinas híbridas
7.1. Usinas híbridas
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Regulamentação com vistas a implementação de usinas híbridas
Criação
. 8.
Sistemas
de
armazenamento
8.1.
Implementação
de
sistemas
de
armazenamento
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Regulamentação com vistas a implementação de sistemas de
armazenamento
Criação
.
9. Cooperativas de
Eletrificação Rural
9.1. Eletrificação Rural
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Processo de consolidação
Revogação
e
Consolidação
. 10. Acesso ao sistema de
transmissão
10.1. Condições gerais do acesso ao sistema de
transmissão
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão
Revogação
e
Consolidação
. 11. Uso do Sistema de
Transmissão
11.1.
Contratação
do Uso
do
Sistema
de
Transmissão
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Contratação do Uso do Sistema de Transmissão
Revogação
e
Consolidação
. 12.
Equipamentos
de
transmissão com vida útil
esgotada
12.1. Equipamentos de transmissão com vida útil
esgotada
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Equipamentos de transmissão com vida útil esgotada
Revogação
e
Consolidação
. 13. Prestação dos serviços
de Transmissão
13.1. Prestação dos serviços de Transmissão
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Consolidação - Prestação dos serviços de Transmissão
Revogação
e
Consolidação
. 14.
Produção
e
Comercialização de Energia
14.1. Produção e Comercialização de Energia
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
"Produção e Comercialização de Energia"
Revogação
e
Consolidação
.
15.
Mais Luz para a Amazônia
15.1.
Programa Nacional de Universalização do Acesso
e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal -
Mais Luz para a Amazônia
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Regulamentar as disposições do Decreto nº 10.221/2020, que
institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso
da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia
Criação
. 16. Compartilhamento de
infraestrutura
16.1. Compartilhamento de infraestrutura
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Atos
normativos
relativos
à
pertinência
temática
"Compartilhamento de infraestrutura"
Compilação
. 17. Micro
e minigeração
distribuída
17.1. Micro e minigeração distribuída
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro
e minigeração distribuída
Revisão
. 18. Compartilhamento de
infraestrutura com o setor
de telecomunicações
18.1. Compartilhamento de infraestrutura com o
setor de telecomunicações, em conjunto com a
Anatel
Agência Nacional de
Energia Elétrica
17. Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do
compartilhamento
de
infraestrutura
com
o
setor
de
telecomunicações, em conjunto com a Anatel
Revisão
.
TEMA 6 - FINANCIAMENTO, SEGURO E MERCADO DE CAPITAIS
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
.
1. Negócios inovadores em
atividades regulamentadas
no mercado de valores
mobiliários
1.1. Constituição e funcionamento de
ambiente regulatório experimental
(sandbox regulatório) que permite testar
modelos de negócio inovadores
Superintendência
de
Seguros Privados
Editais de participação no projeto de inovação da Susep (sandbox
regulatório)
Criação
.
Comissão de
Valores
Mobiliários
Constituição
e
funcionamento
de
ambiente
regulatório
experimental (sandbox regulatório) que permite testar modelos de
negócio inovadores em atividades regulamentadas no mercado de
valores mobiliários (Consulta pública CVM AP 05/2019)
Criação
. 2.
Participação
acionária
aplicável
às
companhias
abertas
2.1. Redução, mediante fixação de escala
em função do valor do capital social, da
porcentagem
mínima
aplicável
às
companhias abertas (Regulamentação do
art. 291 da Lei nº 6404/76)
Comissão de
Valores
Mobiliários
Regulamentação do art. 291 da Lei nº 6404/76, para fixar escala
reduzindo, em função do capital social, determinadas porcentagens
mínimas de participação acionária para exercício de direitos
previstos nesta lei
Criação
. 3. Emissão de certificados de
depósito
de
valores
mobiliários - BDR
3.1. Revisão
de BDR
para possibilitar:
aquisição
por
investidores
de
varejo;
constituição de BDR lastreados em dívida e
em fundos de índice emitidos no exterior e
revisão do conceito de emissor estrangeiro
Comissão de
Valores
Mobiliários
Instruções CVM nº332, nº 359, nº 476 e nº 480
Revisão