DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1.4. Critérios objetivos a fim de se definir campos passíveis de
receber incentivos à produção de petróleo e gás natural a partir de
acumulações de hidrocarbonetos com economicidade margina
Agência Nacional do
Petróleo
Ato normativo estabelecendo a definição e enquadramento de
campo marginal.
Criação
.
1.5. Resolução nº 17/2015
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução nº 17/2015 que regulamenta o conteúdo e os
procedimentos
de
apresentação
dos
Planos
de
Desenvolvimento
Revisão
.
1.6. Resoluções ANP nº 43/2007, nº 41/2015, nº 46/2016, 2/2010, nº
6/2011 e nº 21/2014
Agência Nacional do
Petróleo
Estrutura regulatória referente a segurança operacional e meio
ambiente na exploração e produção de petróleo e gás natural
Revisão
e
Consolidação
.
1.7. Resolução ANP nº 52/2015
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 52/2015, que estabelece a regulamentação
para a construção, a ampliação e a operação de instalações de
movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive
liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados
pela ANP
Revisão
.
1.8. Critérios de autonomia e de independência para o exercício da
atividade de transporte de gás natural em relação às demais
atividades não incluídas no § 3º do art. 3º da Lei nº 11.909, de 2009,
para transportadores novos e existentes, com vistas à promoção da
livre concorrência, da transparência das informações, do acesso não
discriminatório
aos
gasodutos
e
do
uso
eficiente
das
infraestruturas
Agência Nacional do
Petróleo
Ato normativo que regulamenta os critérios de autonomia e de
independência dos transportadores no mercado de gás natural
Criação
.
1.9. Resolução ANP nº 15/2014
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 15/2014, que estabelece os critérios para
cálculo das tarifas de transporte referentes aos serviços de
transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural; e
o procedimento para a aprovação das propostas de tarifa de
transporte de gás natural encaminhadas pelos transportadores
para os gasodutos de transporte objeto de autorização
Revisão
.
1.10. Atendimento ao Art. 62-A do Decreto nº 7.382/2010 que
dispõe que a ANP, por meio de ato normativo, estabelecerá as
diretrizes para a elaboração conjunta de códigos comuns de acesso,
amparados
nas
boas
práticas
internacionais,
pelos
agentes
detentores ou operadores de instalações de escoamento, de
processamento e de terminais de GNL, com vistas à eficiência global
das infraestruturas e a minimização de impactos ambientais
Agência Nacional do
Petróleo
Ato normativo que estabelece as diretrizes para a elaboração
conjunta de códigos comuns de acesso ao sistema de transporte
de gás natural pelos diferentes agentes econômicos envolvidos
Criação
.
1.11. Resolução ANP nº 51/2013
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 51/2013, que regulamenta a autorização para
a prática de atividade de carregamento de gás natural
Revisão
.
1.12. Art. 13 e no § 2º do Art. 52-A do Decreto nº 7.382/2010
Agência Nacional do
Petróleo
Ato normativo regulamentando os mecanismos de repasse de
receita
entre
os
transportadores
de
gás
natural
interconectados
Criação
.
1.13. Resolução ANP nº 11/2016
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 11/2016 que regulamenta a oferta de serviços
de transporte pelos transportadores; a cessão de capacidade
contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás
natural; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de
transporte de gás natural; e a promoção dos processos de
chamada pública para contratação de capacidade de transporte
de gás natural
Revisão
.
1.14. Resolução ANP nº 41/2013
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 41/2013, que regulamenta a atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos
Revisão
.
1.15. Resoluções ANP nº 49/2016 e nº 51/2016
Agência Nacional do
Petróleo
Resoluções ANP nº 49/2016 e nº 51/2016, que regulamentam as
atividades de distribuição e revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP
Revisão
e
Consolidação
.
1.16. Resolução ANP nº 58/2014
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 58/2014, que regulamenta a atividade de
distribuição de combustíveis líquidos
Revisão
.
1.17. Resolução ANP nº 33/2007
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 33/2007, que regulamenta a aquisição de
biodiesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório
por meio de leilões promovidos pela ANP
Revisão
.
1.18. Resolução ANP nº 43/2009
Agência Nacional do
Petróleo
Resolução ANP nº 43/2009, estabelecendo novas regras para a
comercialização de etanol combustível pelas usinas diretamente
aos postos revendedores varejistas
Revisão
.
1.19. Diversidade de produtos na matriz energética brasileira
Agência Nacional do
Petróleo
Ato normativo estabelecendo a especificação do HVO, conhecido
como diesel verde
Criação
.
TEMA 9 - PREVIDENCIÁRIO
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
. 1. CSLL, COFINS
e PIS/PASEP
1.1. Procedimento de administração, o lançamento e as
consultas para a determinação e o pagamento do imposto
sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro
líquido das pessoas jurídicas e o tratamento tributário da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
Secretaria Especial
da
Receita
Federal
do
Brasil
Instrução Normativa RFB 1700 de 14/03/2017. Seguridade Social. Dispõe
sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da
contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o
tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que
se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de
2014
Revisão
. 2. Tributação e
arrecadação
2.1. Tributação previdenciária e arrecadação das
contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as
destinadas a outras entidades ou fundos
Secretaria Especial da
Receita Federal do
Brasil
Instrução Normativa RFB 971 de 13/11/2009. Seguridade Social. Dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das
contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a
outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB)
Revisão
.
Instrução Normativa RFB 1700 de 14/03/2017. Seguridade Social. Dispõe
sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da
contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o
tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que
se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de
2014
Revisão
.
Instrução Normativa RFB 972 de 14/11/2009. Seguridade Social. Dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das
contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a
outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB)
Revisão
.
2.2. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
(CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), devida pelas empresas à Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB)
Secretaria Especial
da
Receita
Federal
do
Brasil
Instrução Normativa RFB 1436 de 30/12/2013. Seguridade Social. Dispõe
sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada
ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas
Revisão
.
TEMA 10 - SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
. 1. Medicamentos
1.1. Critérios para a concessão e renovação do registro de
medicamentos
com
princípios
ativos
sintéticos
e
semissintéticos, classificados como novos, genéricos e
similares
Agência
Nacional
de
Vigilância Sanitária
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200/2017, a qual dispõe
sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de
medicamentos
com princípios
ativos
sintéticos e
semissintéticos,
classificados como novos, genéricos e
similares e dá outras
providências
Revisão
.
2. Alimentos
2.1. Requisitos para avaliação de novos alimentos e novos
ingredientes e melhoria do procedimento com vistas à
maior efetividade, proporcionalidade e celeridade das
avaliações do órgão regulador
Agência
Nacional
de
Vigilância Sanitária
Revisão da legislação
de novos alimentos e
novos ingredientes
(Resolução n.º 16/1999)
Revisão
.
3. Portos,
aeroportos e
fronteiras
3.1.
Concessão
de autorizações
sanitárias
para
o
funcionamento
de
empresas,
estabelecimento
e
certificação de boas práticas de armazenamento em
portos, aeroportos e fronteiras
Agência
Nacional
de
Vigilância Sanitária
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 246/2002
Revisão
.
3.2. Internacionalização de aeroportos brasileiros
Agência
Nacional
de
Vigilância Sanitária
Internacionalização de aeroportos brasileiros
Criação