DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TEMA 11 - TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
.
1. Desenvolvimento
Espacial
1.1. Licenciamento para Atividades Espaciais
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Regulamento
de
Licenciamento
para
Atividades Espaciais
Criação
.
1.2. Procedimentos e requisitos para licença de operador para
execução de atividades espaciais de lançamento no território
brasileiro
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Portaria nº 182, de 28/05/2020
Revogação
e
Criação
.
1.3. Procedimentos e atribuições aplicáveis ao Operador da
Segurança do
Centro e
ao Organismo
de Certificação
Espacial
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Portaria nº 160, de 16/09/2009
Revogação
e
Criação
.
1.4. Desenvolvimento de ciências espaciais básicas e aplicadas
pelo Programa UNIESPAÇO
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Portaria Programa UNIESPAÇO
Criação
.
1.5. Programa de Desenvolvimento Tecnológico Espacial
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Portaria Programa de Desenvolvimento
Tecnológico Espacial
Criação
.
1.6. Regulamento de Registro de Objetos Espaciais lançados
no espaço exterior
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Regulamento para registro de objetos
espaciais
Criação
.
2. Transformação
digital
2.1. Programa Cidades Digitais
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Portaria 376 - Cidades Digitais
Revisão
.
2.2. Procedimentos para avaliação e certificação de produtos
de
nanotecnologia
e
de
produtos
advindos
da
nanotecnologia
Ministério
das
Comunicações
e
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
Regulamentação da nanotecnologia e de
produtos advindos da nanotecnologia
Criação
.
TEMA 12 - TRANSPORTES
.
Área
Subtema
Órgão
Norma
Ação
.
1. Extinção do Contrato por
caducidade
1.1. Regulamentação do processo de aplicação da
penalidade de caducidade no âmbito da ANTT (Lei nº
8.987/95, art. 35, inciso III)
Agência Nacional de
Transportes Terrestres
Regulamentação do processo de aplicação
da penalidade de caducidade no âmbito
da ANTT
Criação
.
Aperfeiçoamento
da
aplicação
e
dosimetria de penalidades
Criação
.
Resolução ANTT 233/2003 e Resolução
ANTT 3.075/2009
Revisão
.
Resolução ANTT n. 5.083/2016
Revisão
.
2. Execução de Obras e Serviços
2.1. Adequação dos procedimentos de execução de obras e
serviços
realizados pelas
concessionárias nas
rodovias
federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de
concessão firmados a partir de 2007
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Resolução ANTT nº 1.187/ 2005
Revisão
. 3. Marco Regulatório do Transporte
Rodoviário
Interestadual
de
Passageiros
3.1. Revisão para que o mercado de transporte rodoviário
regular interestadual de passageiros atue em ambiente de
livre e aberta competição com liberdade tarifária
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Marco
Regulatório
do
Transporte
Rodoviário Interestadual de Passageiros
Revisão
. 4. Serviços públicos associados ao
transporte ferroviário de cargas
4.1. Disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário
de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias
(conceituações sobre o serviço, criação de indicadores e
estabelecimento de padrões mínimos de referência)
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Regulamento
dos
serviços
públicos
associados ao transporte ferroviário de
carga
Criação
. 5. Acesso dos Operadores Ferroviários
Independentes
ao
Subsistema
Ferroviário Federal - SFF
5.1. Regulamentos relativos ao acesso dos Operadores
Ferroviários
Independentes ao
Subsistema
Ferroviário
Federal - SFF, por meio do compartilhamento de
infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na
modalidade de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Resoluções
ANTT
nº
3.695/2011
(Regulamento das Operações de Direito
de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº
4.348/2014 (Regulamento do Operador
Ferroviário Independente)
Revisão
. 6.
Contratação e
manutenção
de
seguros
pelas
concessionárias
ferroviárias
6.1. Simplificação dos requisitos previstos e adequação das
obrigações às práticas de mercado
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Resolução ANTT nº 4.624/2015
Revisão
. 7.
Registro
Nacional
de
Transportadores
Rodoviários
de
Cargas - RNTRC
7.1. Procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC,
instituição de infrações e penalidades relacionadas
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Resolução ANTT nº 4.799/2016
Revisão
.
8. Vale-pedágio
8.1. Modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução
ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação
de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres
Resolução ANTT nº 2.885/2009
Revisão
.
9. Navegação Interior
9.1. Agenda ANTAQ 2020-2021 de s Simplificação do
Estoque Regulatório da Navegação Interior
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 260, de 27 de julho
de 2004
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de
novembro de 2007
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 1.274, de 03 de
fevereiro de 2009
Revisão
e
Consolidação
.
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de
dezembro de 2009
Revisão e
Consolidação
.
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 1.864, de 04 de
novembro de 2010
Revisão e
Consolidação
.
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de
fevereiro de 2014
Revisão e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 3.631, de 15 de
setembro de 2014
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução Normativa ANTAQ nº 16, de 06
de fevereiro de 2017
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução Normativa ANTAQ nº 24, de 05
de julho de 2018
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 6.853, de 13 de abril
de 2019
Revisão
e
Consolidação
.
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 7.753, de 11 de
maio de 2020
Revisão
e
Consolidação
. 9.2. Gestão
da Administração
dos
portos
Áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração
do Porto, no âmbito dos Portos Organizados
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução Normativa ANTAQ nº 07, de 31
de maio de 2016
Revisão
e
Consolidação
.
10. Apoio ao transporte aquaviário
10.
Registro de
instalações de
apoio ao
transporte
aquaviário
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 10
de outubro de 2016
Revisão
e
Consolidação
. 11.
Construção
e
exploração
de
terminal de uso privado
11.1. Autorização para a construção e exploração de
terminal de uso privado, de estação de transbordo de
carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e
de instalação portuária de turismo
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução Normativa ANTAQ nº 20, de 15
de maio de 2018
Revisão
e
Consolidação
. 12. Equilíbrio
econômico-financeiro
dos contratos de
arrendamento de áreas e instalações
portuárias nos
portos organizados
12.1. Projetos de
arrendamentos e recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
arrendamento de áreas e instalações portuárias nos
portos organizados
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 3.220, de 14 de
março de 2014
Revisão
e
Consolidação
.
13. Modelo simplificado de EVTEA
13.1. Procedimento para modelo simplificado de EVTEA
Agência
Nacional
de
Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 7.821, de 19 de
junho de 2020
Consolidação