DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 2.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria
nº 2.787, de 24 de junho de 2019, e;
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto no artigo 2º da Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro da Infraestrutura, resolve:
Art. 1º Publicar os Programas de Trabalho propostos pelos Estados e o Distrito Federal para o exercício de 2021, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem,
relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis, nos termos do processo administrativo nº 50000.031266/2020-24, conforme discriminado nos
anexos desta Portaria.
Art. 2º Determinar que as eventuais alterações dos Programas de Trabalho deverão observar as regras instituídas na Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e na
Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME LUIZ BIANCO
ANEXO I
Unidade da Federação: ACRE
Processo nº 50000.031819/2020-49
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2021
Relação de Empreendimentos
Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias
.
Descrição
Custo (R$1,00)
.
A. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-0 10 - Trecho: Rio Branco/Porto
Acre - 58,0 km
730.8590.76
.
B. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-040 Trecho: lgarapé Santa Maria
(Km 6,80) /Plácido de Castro - 82,0 km
1 .055.821,09
.
C. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-090 - trecho: Rio Branco/KM
100,0 km
1 .212.889,47
.
D. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-475 Trecho: Entroncamento BR-
364/Acrelândia/Plácido de Castro - 50,0 km
694.637,72
.
E. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-485 - 12,0 km Trecho: BR-
317/Xapurí
120.193,57
.
F. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-407 - Trecho: Rodrigues
Alves/Mâncio Lima 36.0 km
439. 126,29
.
G. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-405 Trecho: Entroncamento AC
407(Rotatória)/Cruzeiro do Sul - 20,0 km
280.088,50
.
TOTAL DOS EMPREENDIMENTOS
4.533.616,40
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
.
Discriminação
Trimestre
Total Programa
.
1º
2º
3º
4º
. Programa 
de 
Conservação 
e
Manutenção da Rede
Estadual de Rodovias
1.133.404,10
1.133.404,10
1.133.404,10
1.133.404,10
4.533.616,40
.
Total da Unidade da
Fe 
d 
e 
r 
a 
ç 
ã 
o
1.133.404,10
1.133.404,10
1.133.404,10
1.133.404,10
4.533.616,40
ANEXO II
Unidade da Federação: ALAGOAS
Processo nº 50000.031820/2020-73
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2021
Relação de Empreendimentos
.
META
D 
ES 
C 
R 
I 
Ç 
ÃO
SERVIÇO 
A
SER
E 
X 
EC 
U 
T 
A 
D 
O
EXTENSÃO KM
VALOR (R$)
.
1
Rodovias: AL-
101/105/210/215/220/401/404/407
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Maceió
172,40
1.106.767,32
.
2
Rodovias: AL-
110/115/120/225/450/482/486/487
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Arapiraca
284,50
1.461.145,58
.
3
Rodovias: AL-110/210/410/440
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Cajueiro
126,50
727.862,98
.
4
Rodovias: AL-
101/105/110/225/415/440/455
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Coruripe
257,60
1.354.484,76
.
5
Rodovias: AL-
101/105/430/435/465/480
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Matriz de Camaragipe
199,00
1.168.141,55
.
6
Rodovias: AL-
120/130/135/145/490/499
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
Santana do Ipanema
262,80
1.354.333,84
.
7
Rodovias: AL-110/205/430/440
Conservação 
Rotineira
Rodoviária -
União dos Palmares
40,00
328.892,07
.
8
Operação tapa-buracos
Aquisição de Materiais
1.788,00
269.680,78
.
Total Geral
7.771.308,88
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
.
META
SERVIÇO A SER
E 
X 
EC 
U 
T 
A 
D 
O
E 
X 
T 
E 
N 
S 
ÃO
(km)
T 
R 
I 
M 
ES 
T 
R 
E
V 
A 
LO 
R
(R$)
.
1º
2°
3°
4°
.
1
Conservação Rotineira
Rodoviária - Maceió
172,4
276.691,83
276.691,83
276.691,83
276.691,83
1.106.767,32
.
2
Conservação Rotineira
Rodoviária - Arapiraca
284,5
365.286,39
365.286,39
365.286,39
365.286,39
1.461.145,58
.
3
Conservação Rotineira
Rodoviária - Cajueiro
126,5
181.965,74
181.965,74
181.965,74
181.965,74
727.862,98
.
4
Conservação Rotineira
Rodoviária - Coruripe
257,6
338.621,19
338.621,19
338.621,19
338.621,19
1.354.484,76
.
5
Conservação 
Rotineira
Rodoviária - Matriz de
Camaragipe
199
292.035,38
292.035,38
292.035,38
292.035,38
1.168.141,55
.
6
Conservação 
Rotineira
Rodoviária - Santana
do Ipanema
262,8
338.583,46
338.583,46
338.583,46
338.583,46
1.354.333,84
.
7
Conservação Rotineira
Rodoviária - União
dos Palmares
40
82.223,01
82.223,01
82.223,01
82.223,01
328.892,07
.
8
Aquisição de
Materiais
1.788,00
67.420,19
67.420,19
67.420,19
67.420,19
269.680,78
.
T 
OT 
A 
I 
S
1.942.827,22
1.942.827,22
1.942.827,22
1.942.827,22
7.771.308,88