DOU 23/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 245, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2020/64995 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 08.819.936/0001-50, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores,
Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais com o(s) seguinte(s)
Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2697/2020 (CNPJ nº
08.819.936/0001-50); nº 2313/2020 (CNPJ nº 08.819.936/0004-01); nº 2698/2020 (CNPJ nº
08.819.936/0003-12); nº 2314/2020 (CNPJ nº 08.819.936/0008-27) e nº 2699/2020 (CNPJ
nº 08.819.936/0005-84).
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2020/65045 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JRAIO SEGURANÇA LTDA - ME,
CNPJ nº 09.254.078/0001-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº
2369/2020, expedido pelo DREX/SR/PF.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2020/65334 - DP 
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resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa MARTINS NUNES SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 36.204.625/0001-12, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº
2700/2020, expedido pelo DREX/SR/PF.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2020/65511 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SAMURAI CENTRO DE
FORMACAO
E APERFEIÇOAMENTO
DE
VIGILANTES,
CNPJ nº
01.263.382/0001-09,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 2370/2020, expedido pelo DREX/SR/PF.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.225, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2020/66191 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRUNK SEGURANÇA EIRELI-EPP,
CNPJ nº 26.722.100/0001-15, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº
2663/2020, expedido pelo DREX/SR/PF.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2020/66209 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BAHIA SECURITY SEGURANÇA
PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 05.567.754/0001-41, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº
2468/2020, expedido pelo DREX/SR/PF.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D 
ES 
P 
AC 
H 
O 
S
Despacho nº 6.195/2020/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ALIUSKA ARCIA TOIRAC MARX
Processo: 08089.002041/2019-38
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 6.092/2020/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08460.007411/2019-39
Interessado(a): MARIA LUCIA ADRIANO INACIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende às exigências contidas no art. 67, da Lei nº 13.445, de 24 de
maio de 2017.
Despacho nº 6.186/2020/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: RUBEN DARIO TORRES
Processo: 08451.003893/2019-67
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho nº 2.909/2020/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: SAMPAIO PEDRO NANQUE
Processo: 08505.023044/2019-57
A COORDENADORA PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não cumpre o disposto no Art. 65 da Lei 13.445/2017 e Art. 237 do
Decreto 9.199/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA Nº 1.455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria
DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:
Programa: SIMPLES ASSIM (Brasil - 2020)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Geninho Simonetti/Marco Aurélio Marcondes/Andrezza Cruz/Diego Morais
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Variedades
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000596/2020-22
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA Nº 1.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria
DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:
Minissérie: AMOR E SORTE (Brasil - 2020)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Patricia Pedrosa/Andrucha Waddington/Ricardo Spencer
Distribuidor(es): Globo Comunicações e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001326/2020-39
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA Nº 1.457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria
DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: