DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
ERRATA
-
No
Ato
n°
12191/2012,
de
31.12.2012, publicado no DOM de 04.01.2013, que concedeu a
Gratificação de Incentivo por Atividades em Regionais Distan-
tes do Centro da Cidade - GIRE-SF, a diversos servidores, com
relação ao servidor JULIO RODRIGUES GOMES NETO, matrí-
cula n° 90913-01, Dentista PSF, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ:
09.02.2012 a 08.03.2012, LEIA-SE: 09.02.2012 a 08.08.2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1576/2016, de 15/04/2016,
publicado no DOM de 26/04/2016, no que concedeu licença-
prêmio a diversos servidores, no que se refere à servidora
LISIANE MARIA ABREU MARTINS LIRA, ocupante do cargo
de Professor, matricula nº 68692-03, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação – SME, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Matrícula nº 68692.1
Matrícula nº 68692.3
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de novembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃ.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 3313/2017-SEPOG, de
10.11.2017, que averbou o tempo de serviço da servidora
ANTONIA JAIRA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 86531-01,
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto
ao período, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ:
01.08.2005 a 18.09.2008 e de 01.09.2008 a 29.12.2009, no
total de 1.609 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses e 29 dias de
serviço, conforme certidão do INSS, LEIA-SE: 01.08.2005 a
18.09.2008 e de 19.09.2008 a 29.12.2009, no total de 1.609
dias, ou seja, 04 anos, 04 meses e 29 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de dezembro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 2426/2020 – SEPOG, de
16.09.2020, publicado no DOM de 18.09.2020, que averbou o
tempo de serviço, do servidor FRANCISCO IRANILDO
BANDEIRA PEREIRA, matrícula nº 71398-01, Agente de Com-
bate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde,
quanto ao período, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ:
no(s) período(s) de 15.08.2987 a 11.12.1990 e de 11.10.2007 a
22.11.2012, no total de 3.081 dias, ou seja, 08 anos, 05 meses
e 11 dias, LEIA-SE: no(s) período(s) de 15.08.1987 a
11.12.1990 e de 11.10.2007 a 22.11.2012, no total de 3.081
dias, ou seja, 08 anos, 05 meses e 11 dias. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
18 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0462/2020-SME, DE 17 DE DE-
ZEMBRO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so de nº P335225/2020, bem como apurar ações e omissões
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: SUELY
NUNES SARAIVA, matrícula n° 16.917-03, na qualidade de
Presidente, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº
61.319-01, como Membro, e BRÁULIO CARVALHO FARIAS,
n° 102.256-04, como Secretário, todos lotados na SME. Pará-
grafo Único. Caberá a Presidente da Comissão o provimento
dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta
Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 17 de dezembro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0466/2020 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, Constitui
objeto deste contrato a prestação de serviços de manutenção
predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva, com o
fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e peças
de reposição, do percentual de desconto de 2,50% (dois vírgula
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA, no Processo P070310/2018. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P070310/2018;
CONSIDERANDO o Parecer nº 3782/2020 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor
total de R$ 63.771,47 (Sessenta e três mil setecentos e setenta
e um reais e quarenta e sete centavos), relativo ao reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino:
Medição
Mês da
Medição
Valor do
Reajuste (R$)
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM
JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR
JUNHO 2017
46.180,69
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM
GOVERNADOR
-
FAUSTINO
DE
ALBUQUERQUE
JUNHO 2017
14.239,32
MANUTENÇÃO
-
Medição
Única
-
CRECHE JARDIM DA CRIANÇA
JUNHO 2017
2.124,52
MANUTENÇÃO - Medição Única - EM
MARIA DOLORES PETROLA DE MELO
JORGE
JULHO 2017
1.226,47
Total (R$)
63.771,47
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, pu-
blique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
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