DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
EM DOM ALUISIO LORSCHEIDER 
OUTUBRO DE 2016 
1.066,02 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
ETI AMBIENTAL - DRA FRANCISCA 
DE ASSIS CANITO DA FROTA 
OUTUBRO DE 2016 
9.066,58 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
CEI ODILON BRAVEZA 
OUTUBRO DE 2016 
2.441,64 
Total (R$) 
20.227,05 
 
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00 Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0470/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, Constitui 
objeto deste contrato a prestação de serviços de manutenção 
predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva, com o 
fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e peças 
de reposição, do percentual de desconto de 2,50% (dois vírgula 
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da 
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI 
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, no Processo P070198/2018. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P070198/2018; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 3831/2020 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor 
total de R$ 10.753,53 (Dez mil setecentos e cinquenta e três 
reais e cinquenta e três centavos), relativo ao reajuste de pre-
ços das seguintes instituições de ensino: 
 
Medição 
Mês da Medição 
Valor do 
Reajuste (R$) 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
EM PROF. IRENE DE SOUZA 
PEREIRA 
OUTUBRO DE 2016 
6.793,00 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
EM PAULO SARASATE 
OUTUBRO DE 2016 
220,10 
MANUTENÇÃO - Medição Única –
EM PROF. JACINTO BOTELHO 
OUTUBRO DE 2016 
3.740,43 
Total (R$) 
10.753,53 
 
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901. 
12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2020.    
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1426/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 
703.945.713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n CONTRATADO(A): 
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA, BRASILEI-
RA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 93002160870 inscrita 
no CPF sob o nº 171.209.423-87, residente à AVENIDA PRE-
SIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 3182, sem DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da con-
tratação de Professor Substituto por tempo determinado, vincu-
lado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensi-
no de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) 
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoi-
to reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a 
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de 
fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 12. 365. 
0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004. 0.1.114.0000.00. 
00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente 
termo aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) 
meses, a contar de 21 de Novembro de 2020, nos termos da 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no 
DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: 
Fortaleza (CE), 21 de novembro de 2020. Assinam: Ocelio 
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Maria do Socorro Nascimento da Silva – PRO-
FESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 626/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa H.P DE VASCONCELOS - ME inscrita no CNPJ 
Nº 17.326.872/0001-47; III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MMH (CURATIVOS) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 004/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P091697/2018; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de