DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
 
PORTARIA Nº 0467/2020 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, Constitui 
objeto deste contrato a prestação de serviços de manutenção 
predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva, com o 
fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e peças 
de reposição, do percentual de desconto de 2,50% (dois vírgula 
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da 
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI 
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, no Processo P070298/2018. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P070298/2018; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 3783/2020 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor 
total de R$ 7.952,04 (Sete mil novecentos e cinquenta e dois 
reais e quatro centavos), relativo ao reajuste de preços das 
seguintes instituições de ensino: CEI PROFESSORA MARIA 
FERNANDA DE ALENCAR COLARES – medição única - 
10/12/2017 à 10/01/2018; – ETI JOSÉ DE CARVALHO – medi-
ção única - 10/12/2017 à 10/01/2018, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093. 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 
de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0468/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, Constitui 
objeto deste contrato a prestação de serviços de manutenção 
predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva, com o 
fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e peças 
de reposição, do percentual de desconto de 2,50% (dois vírgula 
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da 
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI 
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, no Processo P070107/2018. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P070107/2018; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 3784/2020 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor 
total de R$ 22.873,59 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e 
três reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino:  
Medição 
Mês da 
Medição 
Valor do  
Reajuste (R$) 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
NOSSA SENHORA APARECIDA 
MAIO DE 2017 
561,25 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
PROF. 
MANUEL 
EDUARDO                
PINHEIROS CAMPOS 
MAIO DE 2017 
552,85 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
NOSSA SAGRADO CORAÇÃO 
MAIO DE 2017 
422,16 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
JOSE CARLOS DE PINHO 
MAIO DE 2017 
373,05 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
MARIA FELICIO LOPES 
JUNHO DE 2017 
1.516,37 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM 
JUNHO DE 2017 
12.393,34 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
FREI TITO DE ALENCAR LIMA 
JUNHO DE 2017 
345,42 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
PRÉDIO SME 
JUNHO DE 2017 
4.297,11 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
PROF. 
MANUEL 
EDUARDO         
PINHEIROS CAMPOS 
JUNHO DE 2017 
393,59 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
COGEP 
10/12/2017 
à 
10/01/2018 
637,08 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 
MARIA FELICIO LOPES 
10/12/2017 
à 
10/01/2018 
1.381,37 
Total (R$) 
22.873,59 
 
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0469/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, Constitui 
objeto deste contrato a prestação de serviços de manutenção 
predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva, com o 
fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e peças 
de reposição, do percentual de desconto de 2,50% (dois vírgula 
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da 
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI 
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, no processo P070101/2018. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P070101/2018; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 3785/2020 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor 
total de R$ 20.227,05 (Vinte mil e duzentos e vinte e sete reais 
e cinco centavos), relativo ao reajuste de preços das seguintes 
instituições de ensino: 
 
Medição 
Mês da Medição 
Valor do  
Reajuste (R$) 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
EM SÃO RAFAEL 
NOVEMBRO DE 2016 
5.782,41 
MANUTENÇÃO - Medição Única – 
EM 
NOSSA 
SENHORA 
DO      
SAGRADO CORAÇÃO 
OUTUBRO DE 2016 
1.870,40