DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
total de R$ 1.409.302,20 (um milhão, quatrocentos e nove mil e 
trezentos e dois reais e vinte centavos), devendo sua despesa 
correr por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01                                                                                                             
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08243.0211.2230.0001 
 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2020. Marcelo Nogueira 
Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO                      
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 
OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0013280 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0016041 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0013835 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0004162 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0014243 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0012292 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0011368 
12/01/2021 
3ª Feira 
09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
DRA. PRISCILA CRISTINE 
AQUINO SARAIVA FRANCO 
– OAB/CE 15.785 
23.002.001.16-
0007676 
 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET.