DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÕES  
EXPORTADAS EM: 17/12/2020 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000305/2020. EMISSÃO DA LICENÇA. 
LOCMED HOSPITALAR LTDA. Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para COMÉRCIO VAREJISTA 
DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, localizada na 
HERBENE, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000306/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA. 
ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCA-
DORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, localizada na RUI 
BARBOSA, LOJA 01, Bairro LOJA 01, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de December de 2020. Impres-
so em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000307/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA. 
LOCMED HOSPITALAR LTDA. Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para COMÉRCIO ATACADISTA 
DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, 
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, localiza-
da na HERBENE, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000308/2020 - RENOVAÇÃO DA               
LICENÇA. COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN GERARDO 
LTDA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
Simplificada para Atividades – LAS, para COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂN-
CIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, 
localizada na MISTER HULL, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 17 de December de 2020. Impresso em: 
17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000309/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA. WESLEY VIDAL PINHEIRO 06955181351. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE 
CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, 
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, 
localizada na D DO LOTEAMENTO PARQUE IRAJÁ, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de December de 
2020. Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000310/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA. STAR PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ETI-
QUETAS LTDA. Torna público que requereu à Secretaria Mu-
nicipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
Ambiental Simplificada para Atividades (Regularização) - LAR, 
para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, 
PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO CO-
MERCIAL E DE ESCRITÓRIO, localizada na JOÃO PESSOA, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de 
December de 2020.Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000311/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA. 
IDR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME. 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia – LP, para 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODU-
TOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTE-
RESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na ANTONIO 
CONRADO, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000312/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA. ANTONIO EDVALDO DE LIMA CAVALCANTE. 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para RESTAURANTES E 
SIMILARES, localizada na SANTA ROSA (COAÇU), LOJA 01, 
Bairro LOJA 01, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000313/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA. SAUDE RESIDENCE - ATENDIMENTO MEDICO 
LTDA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) – LAR, para ATIVIDADES DE 
FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E AS-
SISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO, localizada na RUI 
BARBOSA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000314/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA. 
DE CORONEL LINHARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 
SPE LTDA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Instala-
ção – LI, para Residência multifamiliar (Prédio de apartamen-
tos), localizada na CORONEL LINHARES, F, Bairro  F, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de December 
de 2020. Impresso em: 17/12/2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de 
suas atribuições legais, RECONHECE a Inexigibilidade de 
Licitação fundamentada no Artigo 25, caput, da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e, em con-
sonância com o Parecer Jurídico nº 010910/2020/SDHDS e 
Parecer nº 65/2020 – PA, acostados aos autos do Processo 
Administrativo nº P208400/2020 e RATIFICA a contratação da 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, referente à 
aquisição de serviços, por um período de 12 meses, no valor