DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL, em 02 de dezembro de 2020. Alanderson de Castro 
Mangueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 38/2020 - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, 
alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 
2019. CONSIDERANDO a Portaria SEGER n° 33/2020 que 
delega ao Secretário Executivo da Secretaria Municipal da 
Gestão Regional - SEGER a atribuição para expedir portarias 
relacionadas aos contratos celebrados pela SEGER. CONSI-
DERANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos ser-
viços inerentes ao Contrato nº 05/2020 - SEGER, firmado com 
a Construtora CETRO LTDA., (CNPJ nº 63.389.217/0001-55), 
cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva e reforma das praças, parques e logradouros 
públicos, com o fornecimento de materiais e peças de reposi-
ção, quando necessárias, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER, conforme 
especificações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P344017/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar como fiscais para 
acompanhar os serviços de requalificação viária da rua André 
chaves – entre a rua Jorge Dummar e rua Padre João Piamar-
ta, jardim américa a partir do dia 02 de dezembro de 2020 até a 
conclusão da execução, os servidores relacionados:    
 
NOME 
MATRÍCULA Nº 
FUNÇÃO 
Francisco Washington Pereira 
46261 
TITULAR 
Sidney Gonçalves Santana 
107033 
SUPLENTE 
 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL, em 02 de dezembro de 2020. Alanderson de Castro 
Mangueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
14/2020-SR III - PROCESSO P298516/2020 – SR III - PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 22/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIO-
NAL III-SR III. CONTRATADA: EMPRESA MAGAZINE DOS 
MÓVEIS EIRELI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E 
EVENTAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEI-
RO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
REGIONAL III, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P298516/2020 SR III. VALOR: R$ 13.908,58 
(treze mil novecentos e oito reais e cinquenta e oito centavos). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Elemento 
de Despesa: 449052; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01; 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0033; Sequencial: 
01 do orçamento da SECRETARIA REGIONAL III. FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 132/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P280876/2018-
SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: Este contrato terá 
prazo de vigência de 12 (doze) meses contado a partir da sua 
publicação. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III (CONTRA-
TANTE). Alessandra Ribeiro Cunha - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI – 
ME (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sergio de Castro     
Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. Maria 
Vitória de Sousa e Caroline Celi Fernandes – TESTEMUNHAS. 
Data: 21 de Dezembro de 2020. Mara Jessyka Bulcão Pires - 
SECRETÁRIA DA REGIONAL III. 
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ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
17/2020-SR III - PROCESSOS: P298732/2020-SR III - PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 22/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIO-
NAL III-SR III. CONTRATADA: ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE – ME OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO 
USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REGIONAL 
III, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P298732/2020 SR III. VALOR: R$ 16.271,00 (dezesseis mil 
duzentos e setenta e um reais). DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 04. 122. 0001. 
17960033, Elemento de Despesa: 449058, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, sequencial: 01 do orçamento da SRIII. 
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019 – Ata de Registro de 
Preços nº 22/2019, o que consta nos autos dos Processos 
Administrativos nºs. P298732/2020 - SR III, nos preceitos do 
direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vi-
gência de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação. 
FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: Mara Jessyka 
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III (CONTRATANTE). 
Ana Claudia Honorato de Andrade - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE AN-
DRADE – ME (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de 
Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. 
Maria Vitória de Sousa e Euricelia Santos Sales de Freitas – 
TESTEMUNHAS. Data: 18 de Dezembro de 2020. Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA REGIONAL III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
DECLRAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020 
- TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais, atra-
vés do presente instrumento, em observância aos requisitos da 
Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, nos termos do 
caput do art.25, considerando o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo P217556/2020, RATIFICA a inexigibilida-
de de licitação, celebrada entre a Secretaria Regional V e a 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE – CNPJ nº 
07.040.108/0001-57, cujo objeto é a contratação do forneci-
mento de água tratada e coleta de esgoto para a Secretaria 
Regional V. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. José       
Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
REGIONAL V – SR V.  
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DECLRAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020 
- TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - O SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL V, no uso de suas