DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANU-
TENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE); 
Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 1.990. 
0000.00.01., Seq.30. DO FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda des-
te Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privi-
legiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020. ASSI-
NATURAS: PELO CONTRATANTE: Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO – IPM. PELO CON-
TRATADO(A): Jéssica Araújo de Carvalho. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 500/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P211646/2020, de 07 de Agosto de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 07/08/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME....: MARIA JOSULEIDE DE MORAIS. MA-
TRÍCULA..: 10107-01. CARGO.: 120 - ORIENTADOR EDUCA-
CIONAL. REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO....: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA......: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 
9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei 
Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$ 5.529,60 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.529,60 
167 
GRAT. 
PERMAN. 
EM SERVIÇO 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
1.105,92 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
1.382,40 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
8.017,92 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 503/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P200609/2020, de 28 de Julho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 28/07/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME....: TEREZINHA DE FATIMA BARBOZA DE 
HOLANDA. MATRÍCULA.....: 2876-01. CARGO.: 363 - PRO-
FESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 022. ÓRGÃO....: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUN-
TÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$ 2.876,50 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.876,50 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
575,30 
107 
ANUENIO 
24 
- 
- 
R$ 
690,36 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.142,16 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 504/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P219885/2020, de 17 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 17/08/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANA PAULA ALENCAR DE SOUSA 
VIANA. MATRÍCULA.: 21491-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR 
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 012. ÓRGÃO....: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$ 2.359,73 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.359,73 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
471,95 
107 
ANUENIO 
23 
- 
- 
R$ 
542,74 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.374,42 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 505/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P147337/2020, de 18 de Maio de 2020. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 18/05/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: ADRIANA MENDES ROCHA SOBRAL. MA-
TRÍCULA.....: 19859-01. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDA-
GOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 023. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º  
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c