DOMFO 23/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
DADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; art. 69 
da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO       R$ 2.676,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.676,56 
107 
ANUÊNIO 
32 
- 
- 
R$ 
856,50 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
535,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.068,37 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 562/2020 – 
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P263778/2020, de 29 de Setembro de 2020. 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 29/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: CLAUDENE MARIA SANTOS DA 
SILVA. MATRÍCULA: 13787-01. CARGO: 19 - AGENTE ADMI-
NISTRATIVO. REFERÊNCIA: B1 - 027 ÓRGÃO: 0011 – SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA: 522 – VOLUNTÁRIA. INTEGRAL 
PARIDADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos 
da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007; Art. 35 da Lei nº 
9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO       R$ 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.263,07 
61 
GEAD LEI.9277/2007 
ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
126,31 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
442,07 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
19,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.850,60 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 568/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P249792/2020, de 15 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 15/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: VERONICA ABRANTES FERREIRA. 
MATRÍCULA.: 10701-01. CARGO.: 119 - PROF ORIENTADOR 
DE APRENDIZAGE. REFERÊNCIA...: ESP - 017. ÓRGÃO....: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso 
III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 
6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$ 2.605,34 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.605,34 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
521,07 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
651,34 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.777,75 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 569/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P251048/2020, de 16 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 16/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: EDILMA SOUZA LIMA. MATRÍCULA.....: 
26813-02. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. REFE-
RÊNCIA...: GRA - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA......: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA . PARI-
DADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 
67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.431,84 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
797,73 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
886,37 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.115,94 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
4.670,50 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
4.670,50 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 577/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P140819/2020, de 06 de Maio de 2020, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 06/05/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: LUIZ NELIO ALVES CABRAL. MATRÍCU-