DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo 
DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 104/2019 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE CANINDÉ – CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPERAÇÃO 
ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 
– CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/1993, Lei Federal 
n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA A LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS 
NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: 
FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 11/09/2019 SIGNATÁRIOS 
: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E MARIA DO 
ROSÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES (CANINDÉ) SECRETARIA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 
de setembro de 2019.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 105/2019 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPERAÇÃO 
ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 
- CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/1993, Lei Federal 
n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA A LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS 
NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: 
FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 17/12/2019 SIGNATÁRIOS 
: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E JOÃO 
RIBEIRO BARROSO (ITAPIPOCA) SECRETARIA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2019.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC e 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS. OBJETO: 
À DISPONIBILIDADE, PELA JUCEC, DE INFORMAÇÃO RELA-
TIVAS A CONTRATOS SOCIAIS E RESPECTIVOS ADITIVOS REGIS-
TRADOS A JUCEC POR MEIO DE CONCESSÃO À AGEFIS DE ACESSO 
DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL(SRM), POR 
FORÇA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESSALVADOS OS CASOS DE 
SIGILO LEGAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, CAPUT, DA LEI 
8.666/93 VIGÊNCIA: PRAZO INDETERMINADO FORO: FORTALEZA - 
CE DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020 SIGNATÁRIOS : CAROLINA 
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E LAURA JUCÁ ARAUJO 
(AGEFIS) SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 079/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE BARREIRA - CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPERAÇÃO 
ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE BARREIRA 
- CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/1993, Lei Federal 
n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA A LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS 
NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: 
FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020 SIGNATÁRIOS 
: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E ANTONIO 
ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA (BARREIRA) SECRETARIA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto 
de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 101/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE AMONTADA - CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPE-
RAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA - CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/1993, 
Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA A LEI COMPLE-
MENTAR FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 
E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMI-
NADO FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 12/08/2020 
SIGNATÁRIOS : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO 
(JUCEC) E VALDIR HERBSTER FILHO (AMONTADA) SECRETARIA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 
de agosto de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 102/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE GUARAMIRANGA - CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPE-
RAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO 
DE GUARAMIRANGA – CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
N° 8.666/1993, Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA 
A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO 
INDETERMINADO FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINA-
TURA: 03/09/2020 SIGNATÁRIOS : CAROLINA PRICE EVANGELISTA 
MONTEIRO (JUCEC) E ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO 
SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de setembro de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 103/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE ACARAPE – CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPERAÇÃO 
ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 
- CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/1993, Lei Federal 
n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, PELA A LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N° 123/06, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS 
NORMAS APLICÁVEIS VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: 
FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 28/08/2020 SIGNATÁRIOS 
: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E FRANKLIN 
VERÍSSIMO OLIVEIRA (ACARAPE) SECRETARIA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 106/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA 
COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLAN-
TAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI N° 8.666/1993, Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 
2007, PELA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06, SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS 
VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: FORTALEZA - CE 
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2020 SIGNATÁRIOS : CAROLINA 
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E JOSÉ BARRETO COUTO 
NETO (QUITERIANÓPOLIS) SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 108/2020 
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e MUNI-
CÍPIO DE PARAMBU - CEARÁ. OBJETO: A MÚTUA COOPERAÇÃO 
ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO DO PROJETO INTEGRAR NO MUNICÍPIO DE PARAMBU 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020