DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, sendo o valor atualizado de R$ 120.374,04 (cento e vinte mil, trezentos e 
setenta e quatro reais e quatro centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 120.374,04 (cento e vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: a contar do dia 15 de janeiro de 2021 até 15 de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 22 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Hugo Santana de Figueiredo Junior - Diretor-Presidente da CEGÁS .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019/PRÉ-RESERVA 1092908
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ – CEGÁS;  V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475 – José de Alencar, Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo 
em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo nº 
09233950/2020;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato n° 06/2019 
por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 15 de janeiro de 2021 até 15 de janeiro de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Décima, reno-
vando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, sendo o valor atualizado de R$ 49.896,72 (quarenta e nove mil oitocentos 
e noventa e seis reais e setenta e dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 49.896,72 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 15 de janeiro de 2021 até 15 de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 22 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e Juventude e Hugo Santana de Figueiredo Junior - Diretor-Presidente da CEGÁS .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. 
Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa NOVA SEGURANÇA EIRELI, a quantia de 42.740,17 (quarenta e dois mil, setecentos e 
quarenta reais e dezessete centavos), referente a repactuação de preços decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 das categorias profis-
sionais contratualmente albergadas no Contrato nº 008/2015, relativo ao período de JANEIRO a NOVEMBRO de 2020, de acordo com os autos do processo 
administrativo nº 01414166/2020. A SEJUV se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude  SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.     
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº. 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representado por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira 
Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, a quantia de R$ 97.158,77 (noventa e sete mil, cento e 
cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), referente à repactuação contratual das categorias de administrador; asseio e conservação; contador; proces-
samento de dados/informática, conforme o exposto nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021, no período de janeiro a setembro de 2020, decorrente 
do Contrato nº 003/2015, discriminados no processo administrativo nº 10321051/2020. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário 
do Esporte e Juventude  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,22 de dezembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº336/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o resultado de seleção interna, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.12.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os 
SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 
2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°336/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
MATRICULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
100600-1-X
ANA BEZERRA MELO
PORT 046/2019 DE 
07/02/2019,D.O. de 20.02.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
106038-1-1
SUELY MARIA CAVALCANTE
PORT 046/2019 DE 
07/02/2019,D.O. de 20.02.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
100597-1-2
TERESA LUCIA DE SOUSA CASTRO
PORT 046/2019 DE 
07/02/2019,D.O. de 20.02.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
105848-1-7
LUIS CARLOS MAGALHÃES
PORT 668/2012 DE 
07.08.2012,D.O. de 14.08.2012
CÉLULA DE JULGAMENTO 
DE 1a. INSTÂNCIA
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
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PORTARIA Nº339/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.12.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta 
portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°339/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
107328-1-6
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
PORT. 295/2019 DE 
14.06.2019, D.O. 27.06.2019
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
CÉLULA DE ESTUDOS 
ECONÔMICO TRIBUTÁRIOS
497642-1-9
MARCIA DE AZEVEDO FRANCO DANTAS
CESSAR EFEITOS DA PORT. 
067/2019 DE 18.02.2019, 
D.O. 28.02.2019
CÉLULA DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
CÉLULA DE ESTUDOS 
ECONÔMICO TRIBUTÁRIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020