DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°342/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor MARLEN DE OLIVEIRA COSTA, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, 
matrícula n° 005621-1-4, ocorrido em 09.09.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 10.09.2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990.  SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, VERA 
MARIA MENDES OLIVEIRA, com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula 00044415, pertencente 
ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PEDRO LOPES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA CELIA KLYSMANN MEDEIROS DO 
CARMO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organiza-
cional DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 01 
de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0028/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA CELIA KLYSMANN 
MEDEIROS DO CARMO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Contratos e 
Convênios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 01 
de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0031/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO LOPES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Posto do Detran São Benedito , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0036/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, VERA MARIA MENDES OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Núcleo de Tecnológia da Informação , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 274, SÉRIE 3 ANO XII, que publicou a PORTARIA Nº1075/2020 – DETRAN-CE - Altera a Portaria nº 182, de 14 de fevereiro de 
2019.  Onde se lê:  RESOLVE: Art. 1º – Altera o art. 24, § 1º, III da Portaria DETRAN nº 182/2019,que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 
(...) §1º Aplicar-se-á o seguinte teto para os referidos valores: III – Perícia Médica – Deverá ser pago a cada profissional envolvido o valor máximo de um 
exame médico, conforme previsto no inciso I deste artigo.”  Leia-se:  RESOLVE: Art. 1º – Altera o art. 24, § 1º, III da Portaria DETRAN nº 182/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020