DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº148/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto no Art. 35 do Decreto nº 29.774 de 05 de
junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Manuela Esme-
raldo Garcia, matrícula nº 000526-1-2; Janelane Coelho da Rocha, matrícula
nº 000605-1-8; Lívia Silva Barbosa, matrícula nº 000652-1-8 e Delania Aguiar
Lôbo, matrícula nº 300152-1-5 para sob a presidência da primeira, comporem
a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desem-
penho Ambiental - GDAM, dos servidores desta autarquia, para o exercício
de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES LÍVIA DE CASTRO
E SILVA MENDES, matrícula nº 300163-1-9, FERNANDO ÉRICO YVES
DA SILVA, matrícula nº 300127-1-2, RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA,
matrícula nº 300131-1-5, ANA MARIA MAIA, matrícula nº 000544-1-0,
MARIA EVANEIDA PEIXOTO, matrícula nº 000155-1-2 e ÂNGELA
MARIA SANTIAGO BESSA, matrícula nº 000178-1-7 para sob a coorde-
nação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,
referente à solicitação de Licença de Instalação para Parque Eólico, a ser
implantado no município de Carnaubal-Ce, em razão social de Santa Clara
Energia Renovável Ltda, protocolado através do processo nº 09036047/2020
do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020/ISSEC
PROCESSO Nº: 09341346 / 2020 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa
de Licitação Nº.002/2020/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto
a contratação da Empresa, IN BEZERRA PAULINO EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF Nº.23.994.837/0001-07, situada na Rua Prof. Floriano Peixoto,
nº226, Bairro Centro em Iguatú-Ceará, objetivando a assistência à saúde em
domicilio-HOME CARE ao usuário deste Instituto, JOSÉ NABOR SOARES,
conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: A aquisição através do proce-
dimento de Dispensa de Licitação é justificada por se tratar de emergência,
caracterizada na urgência de atendimento de situação que pode comprometer
a vida do usuário, JOSÉ NABOR SOARES, e na ordem Judicial emitida pelo
MM. Juiz da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE nos
autos do Processo Nº.0051002-57.2020.8.06.0101- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, cumprida através
da Carta Precatória – Processo Nº0036353-96.2020.8.06.001 distribuída à
15ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e a razão da escolha do fornecedor
em virtude desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA COEP Nº.2020/25613- TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº.20200034/
ISSEC VALOR GLOBAL: R$ 219.000,00 ( duzentos e dezenove mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.
2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através
de Dispensa de Licitação, com respaldo art. 24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e
alterações posteriores CONTRATADA: IN BEZERRA PAULINO EIRELI
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do
ISSEC nos autos do Processo Nº 09341346/2020, aprovo a presente Dispensa
de Licitação Nº002/2020/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o
art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro
Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo Nº 09341346/2020, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto
Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020/ISSEC
PROCESSO Nº: 09153337 / 2020 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa
de Licitação Nº.003/2020/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto
a contratação da Empresa, IN BEZERRA PAULINO EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF Nº.23.994.837/0001-07, situada na Rua Prof. Floriano Peixoto,
nº226, Bairro Centro em Iguatú-Ceará, objetivando a assistência à saúde
em domicilio-HOME CARE ao usuário deste Instituto, ISRAEL FELIPE
ALVES SALES BARROSO, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA:
A aquisição através do procedimento de Dispensa de Licitação é justifi-
cada por se tratar de emergência, caracterizada na urgência de atendimento
de situação que pode comprometer a vida do usuário, ISRAEL FELIPE
ALVES SALES BARROSO, e na ordem Judicial emitida pelo MM. Juiz
da 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE nos autos do Processo
Nº.0255209-27.2020.8.06.0001- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, cumprida através da
Carta Precatória-Processo Nº0034060-56.2020.8.06.0001 distribuída à 3ª
Vara da Infância e Juventude, e a razão da escolha do fornecedor em virtude
desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP
Nº.2020/25399- TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº.20200035/ISSEC VALOR
GLOBAL: R$ 156.000,00 ( cento e cinquenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.
1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de
Dispensa de Licitação, com respaldo art. 24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e
alterações posteriores CONTRATADA: IN BEZERRA PAULINO EIRELI
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do
ISSEC nos autos do Processo Nº 09153337/2020, aprovo a presente Dispensa
de Licitação Nº003/2020/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o
art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro
Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo Nº 09153337/2020, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto
Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO
COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para aqui-
sição de ar-condicionado tipo split, incluindo a instalação e todo mate-
rial necessário para sua instalação, todos equipamentos serão novos e de
primeiro uso para atender as necessidades da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará – ETICE, de acordo com os quantitativos descritos
no subitem 2.1.1, e especificações previstas no Anexo I – Termo de Refe-
rência e demais exigências do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decretos Federais nº 3.555, de 08/08/2000
e nº 5.450, de 31/05/2005, Decreto Municipal nº 11.251, de 10/09/2002,
Lei Federal nº 13.303/2013, bem como no Pregão Eletrônico nº 01/2020 e
no Processo Administrativo nº 08015852/2020, os quais fazem parte deste
contrato independente de transcrições FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contada a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
26.065,00 (vinte e seis mil e sessenta e cinco reais) pagos em 30 (trinta) dias
da data do recebimento definitivo do produto, acompanhado das respectivas
notas fiscais e de empenho devidamente atestados pelo gestor da contratação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.449052
00.2.70.00.1.20, 46200002.24.126.413.20337.03.44905200.2.70.00.1.30.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco
Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Antônio Renan Vieira e Silva
de Oliveira - Representante Legal da GELAR
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2018 IG°1095806
PROCESSO Nº07909329/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa
Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA
ARAÚJO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170049/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e
do Processo Administrativo nº 07909329/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa o replanilhamento com acréscimos e supressão dos serviços,
resultando em repercussão financeira negativa o qual tem como objeto a
execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar