DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de R$ 58.670,77 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondente a 6,75% do valor do contrato; e sofreu supressão
de serviços no valor de R$ 93.688,42 (noventa e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 10,77% do valor
contratado, repercussão financeira negativa de R$ - 35.017,65 (trinta e cinco mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a – 4,03% do
valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 21 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Hercília de Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2020 IG Nº1095787
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, com sede na
Av. Saraiva, nº 400, bairro: Vila Cintra, CEP: 08.745-900, Mogi das Cruzes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Júnior e pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR VELADO, ZERO QUILÔMETRO, SEM MOTORISTA
E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO SEGURO TOTAL, COM SOCORRO E REBOQUE 24 HORAS, SERVIÇOS
MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E VEÍCULOS, SEM NENHUM ACRÉSCIMO FINANCEIRO, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190022 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n°8.666/1993, assim como, nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por se tratar de objeto contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual e respeitar a condição de natureza continuada vincu-
lada à atividade finalística dos órgãos de segurança pública. VALOR GLOBAL: R$ 17.799,96 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa
e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100010.14.301.132.10922.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17
de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
Anselmo Tolentino Soares Júnior - CS BRASIL FROTAS LTDA e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - CS BRASIL FROTAS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2020
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE JARDIM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, com sede à Rua Leonel Alencar, Nº 370 Centro – CEP:
63290-000, Jardim/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação
financeira visando a construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – Padrão III no Município de Jardim, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Estadual nº 16.968/2019, da Lei Federal
nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de
junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário
Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58, do Instituto de Pesquisa
e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, e do Processo Administrativo nº 05434552/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá
vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instru-
mento. VALOR GLOBAL: 1.489.777,92 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.489.777,92 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil,
setecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). O município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$
297.955,58 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor
total do Convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o município
autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota-parte da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para a conta do Convênio em montante correspondente ao
compromisso assumido. A título de contrapartida, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, deverá aportar
recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 1.191.822,34 (um milhão, cento e noventa e um
mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o apresentado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo
R$ 1.042.844,55 (um milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$
148.977,79 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.122.0001.2.073.44.30.41.00 0802.08.122.0001.2.073.44.30.42.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de Dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS : Aniziário Jorge Costa - Município de Jardim, Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/2020
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede à Rua Germiniano Rodrigues de Farias,
s/n - São Pedro – CEP: 63750-000, Tamboril/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. PEDRO CALISTO DA SILVA e o ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60130-160, representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60861-211, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de
cooperação financeira visando a construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – Padrão III no Município de Tamboril, em conformi-
dade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Estadual nº 16.968/2019,
da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará,
publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, e do Processo Administrativo nº 04317390/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término
do presente instrumento. VALOR GLOBAL: 1.455.790,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.455.790,81 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e oitenta e um centavos). O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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