DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº164/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIOE-
DUCADOR relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Erasmo Paiva 
de Sousa, matrícula nº 3000725-5, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº164/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001834-6
VALCIMAR MESQUITA DOS SANTOS JUNIOR
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PASSARÉ
04/12/2020
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 ; 
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, 
Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato n° 97/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados 
com chafariz de 5.000 L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens: 1 e 2), referente ao Pregão 
Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 30/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalte-
radas as demais Cláusulas do Contrato nº 97/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, 
Fortaleza/CE, Cep:60.150-100, Tel.: (85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato n° 98/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com 
chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens: 1 e 2), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 30/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 98/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F - Aldeota, 
Fortaleza/CE, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato n° 108/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados 
com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item: 1), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 30/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 108/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº074/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR, uma Comissão Técnica, composta pelos os servidores: Manuel Rodrigues de Freitas Filho - Pesquisador, 
matircula nº 000440.1.6, Gilberto Móbus, Pesquisador, matrícula nº 000494.1.7 e Meiry Sayuri Sakamoto - pesquisadora, matricula nº 000426.1.7, para que 
sob a presidência do primeiro membro, realizarem a Avaliação da Manifestação de Interesse Nº 20200001 / CEL O4 / FUNCEME/CE, que tem por objeto a 
contratação de Consultoria para Desenvolvimento de uma Metodologia para Monitoramento e Previsão Dinâmica da Água no Ceará, Utilizando Modelagem 
Climática Hidrológica e Sensoriamento Remoto, a ser executada no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inte-
ligência na Gestão Pública do Estado do Ceará ( Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDIRCOS - FUNCEME, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDNTE 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ 07.191.406/0001-48 - Sede Av. Rui 
Barbosa Nº 1246- Bairro Meireles - Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - CNPJ Nº 
34.028.316/0010-02 - Endereço- Rua Senador Alencar, Nº 38-Centro- Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de 
Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos , quando contratados serviços específicos , que permite a compra 
de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020