DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado), o servidor RAIMUNDO SILVA CABRAL, Auxiliar de Serviços 
Médicos, sem matrícula, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07715443/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANTONIA 
SALES DE LIMA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
matrícula nº 100015-1-X, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde 
- ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 28 de 
agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07640656/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARSELVA 
PONTES PAIVA, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, matrí-
cula nº 301594-8-9, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde 
- SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 25 de 
setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07907300/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JULIANA 
CAMPOS DA SILVA, que ocupa o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, 
matrícula nº 492215-1-7, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde 
- ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 02 de 
outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/998 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em 
vista o que consta no Processo nº 06918197/2020 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARCOS ANTÔNIO 
MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº 014.829-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao 
Centro de Convivência Antônio Justa-CCAJ, a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 41041, 
Fonte de Recursos: Orçamento 2020 – Fonte 01 - Unidade Orçamentária: 
24200684.10.302.631 – Projeto Finalístico: 2404010042020C – Região: 
03 – Ação: 20071 – Elemento de Despesa: 339030 (suprimento de fundos). 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 
de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1367.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO 
D E  T R A B A L H O  C O N S T I T U Í D O 
PELA PORTARIA Nº2020/072 QUE 
TEM POR FINALIDADE ANALISAR 
A NORMATIZAÇÃO DE REGÊNCIA 
D A  C E N T R A L  I N T E G R A D A  D E 
REGULAÇÃO E PROPOR REGRAS 
PARA REGULAÇÃO COMPARTILHADA 
ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas 
alterações; RESOLVE:
Art. 1º  Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído 
pela Portaria nº 2020/072 que tem por finalidade analisar a normatização de 
regência da central integrada de regulação e propor regras para regulação 
compartilhada entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Secretaria 
Municipal de Saúde de Fortaleza.
Art. 2º  O Grupo de Trabalho será composto pelos membros listados 
no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
07 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1367, 
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
REPRESENTANTES DA SESA
LUIZ GUILHERME PINHEIRO COSTA
TEREZINHA ROCHA MONTEIRO
EMERSON COUTO DE HOLANDA
FRANCIRENE TAVARES AGUIAR DE OLIVEIRA
MONALIZA ARAÚJO DE SOUZA
FRANCISCO REGIS VIEIRA SANTOS
LUCIANDO CABRAL MOREIRA
ROGÉRIO ARAÚJO RIBEIRO SILVA
MARIANA COUTO BARROSO
EMÍLIA ALVES CASTRO
REPRESENTANTES DO COSEMS
ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS (SMS CANINDÉ)
POLLYANA CALLOU DE MORAIS DANTAS (SMS BARBALHA)
REGINA CÉLIA CARVALHO DA SILVA (SMS SOBRAL)
OLÍMPIA MARIA FREIRE DE AZEVEDO (SMS PACATUBA)
REPRESENTANTES DA SMS FORTALEZA
ALESSANDRA PIMENTEL DE SOUSA
HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS
JOANA GURGEL HOLANDA FILHA
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PORTARIA Nº1368/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos 
processos nº 3044924/2018 do VIPROC, acatando integralmente o relatório 
da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER THELMA ARRAIS 
PINHEIRO, que ocupa o cargo de Técnico em Laboratório de Análises 
Clínicas, matrícula nº 492419-1-7, lotada nesta Secretaria, da imputação 
constante da Portaria nº 2018/1663 de 23 de julho de 2018, publicada no 
Diário Oficial nº 146, de 06 de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1376/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 09110220/2020 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor JOÃO HENRIQUE FREITAS COLARES, que 
ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493740-1-1, lotado nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Alberto Sabin, 
que participou do “CURSO DE ULTRASSONOGRAFIA ENDORRECTAL 
E MANOMETRIA ANORRETAL COM HANDS”, que realizou-se em 
Salvador/BA, nos dias 04 e 05 de Dezembro de 2020, devendo o servidor 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros 
Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1381/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
09280584/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora LIDOINA LOPES MARTINS, matrícula nº 102653-1-2, 
que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Geral de 
Fortaleza/HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, passou a assinar LIDOINA LOPES MARTINS GOMES, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório 1º Ofício Registro Civil/
Horizonte/Ce, em 09 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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PORTARIA Nº1382/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
08527683/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA APARECIDA TEIXEIRA BEZERRA, matrícula 
nº 083275-1-3, Atendente de Enfermagem, aposentada, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA 
APARECIDA BEZERRA ÁVILA, conforme Certidão de Casamento expedida 
pelo Cartório Santa Maria de Registro Civil - Taperuaba Sobral/Ce, em 21 de 
outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020