DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

população sempre que necessário se fizer;
p) promover ações de educação permanente para os profissionais da unidade.
3.1. Este processo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Diretor, conforme tabela a seguir:
UNIDADE
N° DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO
01 (uma)
40 (quarenta) Horas Semanais
4. DA REMUNERAÇÃO:
4.1. A remuneração inerente ao cargo em comissão descrito no item 3.1 será:
VAGA
SIMBOLOGIA DO
CARGO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
DIRETOR CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - TIPO I
DNS -3
R$ 233,71
R$ 2.337,12
R$ 1.300,00
R$ 3.870,83
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições estarão abertas no período de 04/01/2021 a 15/01/2021;
5.2. Os interessados deverão preencher, imprimir e enviar o formulário de inscrição assinado disponível na intranet da SESA no endereço http://
intranet.saude.ce.gov.br/ e enviar para o e-mail selecaoceocentro@saude.ce.gov.br;
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição;
5.4. A inscrição implicará em completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a
quaisquer outras;
5.5. Não serão aceitas inscrições via fax, correios, presenciais ou enviadas após a data limite estabelecida no item 5.1;
5.6. A Comissão Coordenadora desta Seleção não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que tenham impossibilitado a transferência
dos dados;
5.7. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais
erros no preenchimento da ficha de inscrição.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1. O processo de Seleção Interna compreenderá as seguintes etapas:
6.2. Etapa eliminatória
6.2.1. A etapa eliminatória será constituída de Análise Curricular;
6.2.2. A análise curricular será realizada no dia 20/01/2021;
6.2.3. A nota obtida pelo candidato na etapa eliminatória poderá atingir o máximo de 60 pontos somados, na forma disposta no Anexo I deste Edital;
6.2.4. Não será analisada documentação incompleta ou encaminhada na forma ou prazo diferente dos referidos no item 5.1 deste edital, o que
acarretará o indeferimento da inscrição do candidato;
6.2.5. O resultado da etapa eliminatória será divulgado na Intranet SESA no dia 25/01/2021.
6.3. Etapa classificatória
6.3.1. A etapa classificatória será constituída por Prova Técnico Situacional para os candidatos devidamente aprovados na etapa eliminatória;
6.3.2. A Prova Técnico Situacional servirá como instrumento de verificação da adequação do perfil do cargo à realidade da unidade no qual ele
será lotado;
6.3.3. A Prova Técnico Situacional será realizada com banca de avaliação conforme agendamento definido e divulgado na intranet da SESA;
6.3.4. A Prova Técnico Situacional poderá atingir a pontuação máxima de 40 pontos.
6.4. Os candidatos aprovados neste processo de seleção, que não tenham obtido a classificação até o limite do número de vagas indicado no item 3.1,
permanecerão no cadastro reserva, para possível aproveitamento futuro, mediante necessidade da SESA, respeitando-se o prazo de validade deste processo
e a ordem de classificação.
7. DO RESULTADO FINAL
7.1. O Resultado Final será obtido pela soma da pontuação obtida pelos candidatos nas etapas da seleção.
7.2. Havendo empate no Resultado Final obtido por dois ou mais candidatos, a ordem de classificação será definida obedecendo aos seguintes
critérios de desempate, nessa ordem:
a) ser servidor público;
b) maior tempo de exercício da atividade específica na respectiva área;
c) maior idade.
7.3. O Resultado Final será homologado pelo Secretário da Saúde.
7.4. O Resultado Final da seleção, contendo a relação dos candidatos aprovados, será apresentado por ordem de classificação e divulgado na Intranet
SESA em 03/02/2021.
7.5. Os candidatos serão nomeados conforme a ordem de classificação.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1. Os servidores selecionados serão contatados individualmente pela Superintendência de Fortaleza da SESA, para apresentar documentos necessários
a nomeação para o cargo em comissão, conforme a necessidade do serviço.
8.2. A convocação observará o limite de vagas estabelecido no item 3.1, deste Edital.
8.3. A Aprovação do candidato não cria direito à nomeação do cargo em comissão, tendo em vista que esse é de livre nomeação, bem assim a
nomeação não garante a permanência no mesmo, por ser de exoneração ad nuntum.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A Seleção, objeto deste Edital, terá validade de um ano, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual
período.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará.
9.3. Será mantido Cadastro de Reserva, na hipótese de aprovação, no resultado final, em número superior à quantidade de vagas previstas.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PLANILHA PARA ANÁLISE CURRICULAR
5 PONTOS
10 PONTOS
20 PONTOS
Experiência em Gestão de Serviços de Saúde
1 ano de experiência
2 a 3 anos de experiência
4 ou mais anos de experiência
Curso de Especialização em Gestão em Saúde ou Gestão de Serviço de Saúde promovido por instituição de
ensino reconhecida publicamente com CH total mínima de 360 horas
Em andamento
Possui
+ de 1 curso de formação
Experiência mínima comprovada em atuação no serviço de Atenção à Saúde
1 ano de experiência
2 a 4anos de experiência
5 ou mais anos de experiência
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº603/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1103/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 603/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900 - Papicu –
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA
- COOSAÚDE; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, salas 211 e 212, 2º andar, Ed. General Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II c/c §4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: pror-
rogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2020, o Contrato Nº603/2015, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, níveis médio e superior (Assistente Social, Farmacêuticos Bioquímicos,
Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais e Auxiliares e Técnicos em Laboratório), para o Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, sendo a prorrogação
atinente a categoria de Técnico de Laboratório. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 204.864,72
(duzentos e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 204.864,72 (duzentos e quatro mil oitocentos
e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 23 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020