DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no 
Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, 
art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), 
bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 50.726,59 (Cinquenta mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 4.227,22 
(Quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; SIGNATÁRIOS: Ivanildo Nunes da Silva e José 
Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2021
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no 
Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Russas ( Lei n°1231, de 02 de setembro de 2009), 
bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 424.688,49 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), dividido em 12 (doze) 
parcelas de R$ 35.390,71 (Trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Weber de Araújo e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2021
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal 
n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 
765, de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 janeiro de 2021, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 352.690,92 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos) divi-
dido em 12 (doze) parcelas de R$ 29.390,91 (Vinte e nove mil, trezentos e noventa reais e noventa e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; 
SIGNATÁRIOS: Francisco Glairton Rabelo Cunha e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2021
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de 
Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de 
Jaguaruana (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 
02 janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 621.543,48 (Seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e 
quarenta e oito centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 51.795,29 (Cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; SIGNATÁRIOS: Roberto Barbosa Moreira e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2021
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal 
n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei nº 
1.511, de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 janeiro de 2021, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 1.199.891,56 (Um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta 
e seis centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 99.990,96 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 03/12/2020; SIGNATÁRIOS: José Vanderley Nogueira e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2021
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal n°11.107 
de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 
de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 183.118,64 (Cento e oitenta e três mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) dividido em 12 (doze) 
parcelas de R$ 15.259,89 (Quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; SIGNATÁ-
RIOS: Ivanildo Nunes da Silva e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2021
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO:a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020