DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº78/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:08385633/2020 E ANEXOS (08385331/2020, 08385242/2020, 08385048/2020, 07458220/2020, 08385374/2020)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6107/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.534.445/0001-38, 
referente à locação do imóvel localizado na Rodovia BR 116, 2555, Km 06, Módulos 05, 06 e 07 – Fortaleza - CE, assumindo a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 454.299,14 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, 
duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), referente ao pagamento dos meses de MAIO À OUTUBRO/2020 a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº79/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:09075344/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6249/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.741.425/0001-38, refe-
rente à locação do imóvel localizado na Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Centro, onde funciona a 19ª CRES/Brejo Santo- CE, assumindo a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil, quatrocentos e 
quarenta e oito reais e três centavos), referente ao pagamento da prestação do mês de DEZEMBRO/2020 a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0049/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 3026 
-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0049/2020, Processo VIPROC Nº 07539244/2019, que tem por 
objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (fio de sutura) de acordo com as especificações e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 00492020, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PRO-VIDA COMERDIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
R$ 2,70
R$ 3.434,40
04
R$ 34,00
R$ 93.432,00
02
BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA
R$ 20,04
R$ 54.829,44
05
R$ 24,06
R$ 77.954,40
06
R$ 24,06
R$ 173.232,00
VALOR TOTAL
R$ 402.882,24
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200780
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na 
Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200780, Processo 
VIPROC Nº 01706590/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200780 – SESA”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
2.000
R$ 5,17
R$ 10.340,00
2
788.400
R$ 0,1064
R$ 83.885,76
7
2.200
R$ 7,55
R$ 16.610,00
10
420
R$ 366,32
R$ 153.854,40
11
800
R$ 21,13
R$ 16.904,00
13
12.800
R$ 19,69
R$ 252.032,00
15
3.460
R$ 5,56
R$ 19.237,60
3
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
151.300
R$ 0,1141
R$ 17.263,33
4
4.260
R$ 94,5945
R$ 402.972,57
5
800
R$ 16,4324
R$ 13.145,92
6
2.010
R$ 3,9240
R$ 7.887,24
8
2.200
R$ 6,2378
R$ 13.723,16
12
1.200
R$ 7,7837
R$ 9.340,44
9
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
2.320
R$ 8,40
R$ 19.488,00
14
ASLI COMERCIAL EIRELI
3.136
R$ 4,00
R$ 12.544,00
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200836
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200836-SESA, Processo VIPROC 
Nº 02684523/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quan-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020