DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2149/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS.
ORD
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
Cabo PM
303.362-1-6
2
ANA TÉSSIA RODRIGUES FARIAS
Soldado PM
306.858-1-4
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2169/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar MARIA JOCELINA RODRIGUES LIMA, Subtenente PM, matricula nº 110.879-1-4, para ter exercício na Coordenadoria 
de Administração e Finanças - COAFI/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2170/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística – COSOL/
SSPDS, a partir de 1 de abril de 2020.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
FABIANO ARAÚJO DA SILVA
Subtenente PM
107.089-1-5
2
ELVIS COSTA SALES
Soldado PM
307.635-1-3
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2171/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar AMANDA HENRIQUE BARBOSA, Soldado PM, matricula nº 308.976-6-8, para ter exercício na Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2178/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
ANDRE LUIZ NUNES GALVAO
1º Sargento PM
112.543-1-4
2
ADAILTON LEITE LIMA
3º Sargento PM
10730414
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2006
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 015/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SILVÉRIA MARIA ROLAND DE CASTRO;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SILVÉRIA MARIA ROLAND DE CASTRO, Inscrita no CPF sob o nº 228.572.493-
49;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 681 Casa 18 Bairro Aldeota - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 
inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 015/2006, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão anexo a Delegacia 
Regional de Quixadá, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, 
pela localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 16.224,00 (Dezesseis 
mil, duzentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal R$ é de 1.352,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada 
mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.0
0.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/02/2021, com seu término em 31/01/2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 015/2006. Firmado em 01/02/2006;  XII - DATA: 17 de dezembro de 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Silvéria Maria Roland de Castro - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº46/2018 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através da Polícia Militar 
do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
policiamento ostensivo nas divisas do Estado, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, com acréscimos de 5% 
e 20% conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea “’b”; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17; Classe V dos anexos 
I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 01 de fevereiro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020