DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 021/2020/TP. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de janeiro de 2021, às 08:30 horas, no Setor 
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, 
tipo: Técnica e Preço, tombado sob o Nº 021/2020/TP, com o seguinte objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos 
advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e 
atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª Região; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios 
e contratos avençado junto ao Município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis 
à espécie. Justificativa: Faz-se necessário para realização de defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e 
TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, em face do Município de Pedra 
Branca. Estima-se no valor de R$ 302.040,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 
0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida 
– Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – A Prefeitura Municipal 
de Meruoca, através da Secretaria de Inclusão e Promoção Social, comunica a Rescisão do Contrato com a empresa VCS COMÉRCIO SERVIÇOS 
E TRANSPORTES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 21.700.911/0001-00, proveniente da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2509.01/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, APARELHOS E UTENSÍLIOS 
DOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAL DESPORTIVO DE RECREAÇÃO, 
EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA E INSTRUMENTO MUSICAL E ARTÍSTICO), JUNTO A SECRETARIA DE 
INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, NOS TERMOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 230820320200001. 
Motivo: Considerando o que dispõe artigo 78, inc. I, II, III e V, da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 79, inc. I. Erivelto de Oliveira Lima – Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Meruoca-Ce, em 21 de dezembro de 2020.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER. PROCESSO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 11.003/2020-TP. RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. O Município de Banabuiú, através 
da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o 
resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 11.003/2020-TP. Após análise das propostas a 
Comissão Central de Licitação e Pregões decidiu por declarar VENCEDORA a empresa: A.I.L CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-
85, com valor global de R$ 204.812,66 (DUZENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).  Fica 
aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Caso não haja interposição 
de recursos, neste ato fica convocada a empresa vencedora A.I.L CONSTRUTORA LTDA - ME para apresentar sua Proposta atualizada para posterior 
homologação do certame. Banabuiú/CE, 21 de dezembro de 2020. Paulo Roberto da Silva Lopes - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Aviso de Convocação do Segundo Colocado - Modalidade: Tomada de Preços Nº 003/2018 – 
SMIEOU - Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso 
Usinado a Quente - CBUQ, em diversas Ruas da Vila São Pedro, Município de Jucás, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, através da Comissão Permanente de 
Licitações, torna público que em face do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica e em conformidade com o art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93, convoca o 
licitante remanescente, na ordem de classificação, Coral - Construtora Rodovalho de Alencar LTDA, classificada em 2º lugar no certame, para a assinatura 
do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com 
o ato convocatório, conforme art. 64, § 2º da Lei de Contratos e Licitações. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a 
contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Jucás/Ce, 22 de dezembro de 2020. Luiza Zizi de Alencar Lucas - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 07.014/2020-TP. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de janeiro de 2021, na sala da Comissão de Licitações, 
localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole-CE - CEP N° 63.620-000, receberá documentos de habilitação e propostas de preços para 
a contratação de empresa apta a prestar serviço de construção de 02 (duas) barragens nas seguintes localidades: 01 (uma) no Riacho do Sangue e 01 (uma) 
no Riacho do Cupim, no Município de Solonópole, conforme projeto em anexo. Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Preço Global por Item. O 
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário 
de 08:00h às 12:00h, e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes, nos termos da IN nº 004/2015. Solonópole/CE, 22 de dezembro de 2020. Maria Mônica 
Barbosa - À Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.11.25.001. O Município 
de Caucaia/CE, através da Comissão de Licitações, comunica ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado 
da análise e julgamento dos documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços Nº 2020.11.25.001; Empresa Inabilitada: Dinamica Empreendimentos 
e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) nº 25.025.604/0001-13, pelo motivo exposto no Termo de Julgamento de Habilitação, disponível no endereço 
eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Notifica a empresa do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, 
concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, 
ficando os autos desde já disponíveis ao interessado para vistas junto a CPLP. Caucaia/CE, 22 de dezembro de 2020. Ana Paula Lima Marques - 
Presidente e Pregoeira da CPLP/PMCAUCAIA-CE - Portaria nº 28/2020.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Pacujá 
comunica aos interessados o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 0810.01/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/REJUNTAMENTO NAS LOCALIDADES DE BOM SUCESSO E BOM GOSTO NO 
MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: EMPRESA: BMC ECOSERVIVE 
EIRELI-ME - com o valor de R$ 949.988,23 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centvos). Diante disso, essa 
comissão DECLARA vencedor do certame: BMC ECOSERVIVE EIRELI-ME. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea 
“b” da lei de licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Rua 22 de Setembro, nº 325 – Centro. Pacujá – CE, 23 de Dezembro de 2020. Francisco 
Sousa de Mendonça Junior - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – AVISO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato nº 20200100 
- Tomada de Preços nº 1808.02/2020-TP. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO 
FEIJÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Contratada: FELIPE HENRIQUE 
SILVA - ME. Alteração: este termo tem por objetivo o acréscimo de R$ 11.324,92 (onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) ao 
contrato original, em função das modificações ocorridas no projeto básico e consequentemente no orçamento básico, passando o valor final do contrato para 
R$ 525.415,99 (Quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 11/11/2020.  Signatários: 
Francisco Juliano Silva Soares – Ordenador de Despesa Responsável e Felipe Henrique Silva.
*** *** ***
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020