DOE 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Educação – Tomada de Preços nº 06/2020-SEMED – Aviso de Interposição 
de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, faz constar que no dia 21/12/2020 foi impetrado 
recurso administrativo pela empresa Conserbas Construções e Serviços EIRELI - ME, referente ao julgamento de habilitação da Tomada de Preços n° 
06/2020-SEMED, cujo objeto é a contratação dos serviços de construção de uma Escola de duas salas na localidade de Sítio Tetéus. Dada à ciência, fica 
aberto o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme Lei nº 8.666/93. Tianguá-CE, 22 de dezembro de 2020. Deid Júnior do Nascimento – 
Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 13/2020-SESA. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 24 de dezembro de 2020 à 07 de janeiro de 2021 até às 08h00min, pelo sistema 
BBMNET - www.bbmnetlicitacoes.com.br, Propostas de Preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 13/2020-SESA – Aquisição 
de material laboratorial. A abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances às 08h30min do dia 07 de Janeiro de 2021. O edital poderá ser 
obtido junto ao Pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº – Bairro Aningas e nos sites:  https://oficial.cruz.ce.gov.br, www.
bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 22 de dezembro de 2020. José Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 0404.01/2019 – SMDU (Aditivo de Prazo) 09° Aditivo Contratual - 
Referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços Nº 1401.01/2019 - SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento de Urbano; Objeto: Execução de pavimentação em piso intertravado, na entrada da Cidade na Avenida Joaquim Crisóstomo no 
Município de Fortim/CE, com recursos do Ministério da Integração e contrapartida do Município; Contratado:  N. R. Construções e Serviços EIRELI - ME; 
Fundamentação Legal:  Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 22 de dezembro de 2020 até 23 de março de 2021. Ordenador de Despesas: 
Francisco Ribeiro da Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento de Urbano. Fortim/CE, 22 de dezembro de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão de 
Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão no 2020.12.21.60-PP-ADM, do tipo Menor Preço 
por Item, visando o Registro de Preços para futuras aquisições de combustíveis e óleos lubrificantes destinados a manutenção da frota vinculada as diversas 
Secretarias do Município de Pentecoste. A realizar-se dia 07 de janeiro de 2021 às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada 
na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N - Centro - Pentecoste – Ceará, das 08:00 às 11:30 horas pelo telefone (85) 3352-2617 e nos site: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Pentecoste - CE, 22 de dezembro de 2020. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2020-SEAG, cujo objeto é a aquisição de baterias, lubrificantes, pneus e recapagens para as Secretarias Municipais, 
o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 08 de janeiro de 2021, às 08:00h, abertura e classificação das propostas será às 08:10h, disputa 
de lances será a partir das 09:30h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.
bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, 
Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 22 de dezembro de 2020. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.12.23.001-SESA 
– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços Nº 2020.12.23.001-SESA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços 
para reforma da casa de apoio dos profissionais de saúde na localidade de Bom Nome no Município de Aiuaba/CE, que realizar-se-á no dia 07 de 
Janeiro de 2021, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, 
de 08h às 12h e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 23 de Dezembro de 2020. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2020-SECJEL 
– Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 11/01/2021 às 09h. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a obra de reforma 
do miniestádio Eder Venâncio, bairro cidade Gerardo Cristino de Menezes, no município de Sobral, Estado do Ceará. Valor do Edital: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Link Licitações) e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-
CE, 22 de Dezembro de 2020. A Comissão – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 062/2020-SME – 
Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 12/01/2021 às 09h. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação do projeto 
de combate a incêndio, pânico e gás GLP, na Escola José Parente Prado, no município de Sobral, pagos com recursos oriundos do Prêmio Escola Nota Dez. 
Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Link Licitações) e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: 
(88) 3677-1157. Sobral-CE, 22 de Dezembro de 2020. A Comissão. Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
*** *** ***
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDI-
NÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Presidente do SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, no uso de suas 
atribuições estatutárias, com fundamento no Art. 12º, letra c do Estatuto 
Social da Entidade, convoca todos os associados(as) deste Sindicato, quites 
com suas obrigações sindicais, para participarem da Assembleia Geral 
Ordinária de Prestação de Contas, que realizar-se-á na Sede da Entidade, 
situada à Rua Coronel Manoel Paula, 516, Centro, Maranguape-CE, no 
dia 29/12/2020, às 9:00h, em primeira convocação por maioria de votos 
em relação ao total dos associados, ou em segunda convocação às 10:00h, 
por maioria de votos dos associados presentes, para deliberarem sobre a 
seguinte ordem do dia: a) apreciar e referendar a Prestação de Contas 
dos Administradores do Sindicato e respectivos Pareceres do Conselho 
Fiscal da Entidade, relativos aos Exercícios de 2016, 2017, 2018 e 
2019. Ressaltamos que na presente Assembleia, haverá distanciamento 
entre os participantes, aferição de temperatura, uso de máscaras, 
disponibilização de álcool em gel e outras medidas. Vale ressaltar que a 
Assembleia ocorrerá em ambiente aberto e ventilado, a fim de minimizar os 
riscos de contaminação. Maranguape, 21 de Dezembro de 2020. ANTONIO 
BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
- AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, AUTUADA SOB O 
Nº 2020.12.08.001E CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS 
ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL, MAIS EDUCAÇÃO, 
BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
(EJA), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE 
MUNICÍPIO. SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
A PARTIR DO DIA 24/12/2020 ÀS 08HS00MIN ATE 13/01/2021 ÀS 
08HS00MIN. ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 13/01/2021 ÁS 
08HS00MIN, E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 13/01/2021 
ÁS 09HS30MIN. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL, NO HORÁRIO DE 
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 08:00 ÀS 12:00H, NO SITE HTTPS://
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/ E NO PORTAL DE LICITAÇÕES DA 
BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES, NO SITE BLL.ORG.BR, PARA 
VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
INFORMAÇÕES PELO FONE: 0**88 - 3549 1020, OU NO ENDEREÇO 
À RUA SÃO JOSE, Nº 270, CENTRO. TARRAFAS - CE. 22 DE 
DEZEMBRO DE 2020. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.
*** *** ***
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº285  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020