DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ou Foco de Doenças, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.1
8917.03.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1468/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1468/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
ARQUELAU NOBRE NOJOSA 
169437 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 
199838 1 1 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 
169386 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
4
DANIEL VICTOR SARAIVA 
169390 1 3 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
5
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA 
199842 1 4 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
6
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA 
169389 1 2 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
7
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO 
199809 1 X 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
8
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 
169387 1 8 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
9
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA 
169384 1 6 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
10
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA 
300068 1 X 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
11
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA 
169385 1 3 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
12
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA 
016945 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
13
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA 
169443 1 9 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
14
IRAN ÁGUILA MACIEL 
199852 1 0 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
15
JAILSON JOSÉ DA SILVA 
016945 2 9 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
16
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES 
169380 1 7 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
17
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE 
169383 1 9 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
18
MARCELINO MOTA TELES 
199859 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
19
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA 
199819 1 6 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
20
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO 
199822 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
21
OSVALDO DAVID DE ALENCAR 
169395 1 X 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
22
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA 
3000824-3 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
23
RUI RODRIGUES DE LIMA 
169394 1 2 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
20
*** *** ***
PORTARIA Nº1469/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO 
TRANSPORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº1469/2018, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
LUCAS BARBOSA PASSOS
300081 1 1
R$ 60,00
12/2018
2 
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR 
300082 9 4 
R$ 60,00 
12/2018 
3 
RENNAN DOS SANTOS OLIVEIRA 
30008251 
R$ 60,00 
12/2018 
4 
FELIPE DE FREITAS VASCONCELOS 
3000826X 
R$ 60,00 
12/2018 
5 
FRANCISCO PAULO DE MARIA 
30008286 
R$ 60,00 
12/2018 
6 
MÁRCIO ÍTALO FREITAS GOMES 
30008278 
R$ 60,00 
12/2018 
7
PAULA KARINE FERREIRA DA SILVA 
30008421
R$ 60,00
12/2018
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1476/2018 - O  PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Diretora de Planejamento e Gestão, 
matrícula nº 300040-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/MOMBAÇA/ BATURITÉ/ QUIXADÁ/ FORTALEZA, no período de 08 á 
10/11/2018, a fim de participar de reunião e articulação técnica junto aos Núcleos Locais, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 204,31 (duzentos e quatro reais e trinta e um centavos), acrescidos de 10% (por centos) no período 
de 09 a 10/11/2018 referente ao municipio de Quixadá de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.122.500.22304.15.33
901400.2.70.00.1.20. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº270/2018 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO N° 002/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 
93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o artigo 4º, inciso XIV do Decreto 
nº 32.029, de 29 de agosto de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto 
nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agro-
polos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de Gestão nº 002/
CIDADES/2017 com o Instituto Agropolos do Ceará, cujo objeto é o apoio ao processo de elaboração das macrodiretrizes da Região Metropolitana de 
Fortaleza e Região Metropolitana do Cariri, como parte do que exige a Lei nº 13.089/2015, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018