DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            execução das funções públicas, respeitando as áreas de interesse estratégico do Governo. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 
n° 002/CIDADES/2017, o servidor ANTÔNIO NEI DE SOUSA, matrícula nº 300148.1-2, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo das 
Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão, além daquelas 
definidas no instrumento original. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2018. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº271/2018 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES 
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO 
CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, 
inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o artigo 4º, inciso XIV do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo 
às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do 
Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2017 com o Instituto Agropolos do Ceará, cujo 
objeto é o apoio ao processo de elaboração das macrodiretrizes da Região Metropolitana de Fortaleza e Região Metropolitana do Cariri, como parte do que 
exige a Lei nº 13.089/2015, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas, respeitando as áreas de interesse 
estratégico do Governo. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem 
como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2017, que passa a ser composta pelos SEGUINTES: Presidente, Ricardo 
Durval Eduardo de Lima (matrícula nº 300127.1-2), e membros, Adelaíde Maria Braga da Silva Prata (matrícula nº 300140.1-4) e Mariinha Valeska Passos 
Barbosa (matrícula 300132.1-2). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados pela Comissão a partir de 
25 de outubro de 2017. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Alburquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° Andar - Fortaleza - Ce;  IV 
- CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA: SOUSA GIRÃO, N° 355 - BAIRRO DE 
FÁTIMA, FORTALEZA - CEARÁ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 2835340/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e § 1º da 
Lei nº. 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O contrato passará a ter o custo efetivo 
mensal no valor de R$ 385.008,70 (Trezentos e oitenta e cinco mil, oito reais e setenta centavos), para R$ 396.785,64 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos 
e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2018, data correspondente ao início 
da vigência da convenção coletiva de trabalho 2018/2018 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 396.785,64 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece Ianlterado;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores ;  XII - DATA: 25 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio 
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Bênia Maria Rodrigues Lacerda, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. .
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1181/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA, ocupante do cargo de GERENTE 
DO NÚCLEO DE CONTROLE CONTÁBIL E EXECUÇÃO FINANCEIRA, símbolo DNS-3 para responder cumulativamente, pelo cargo de DIRETOR 
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, símbolo DNS-2 integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito- 
DETRAN- CE,  em virtude de férias no período de 01 de novembro de 2018 a 15 de novembro de 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 30 de  outubro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1190/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 
01/11/2018 a 15/11/2018, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1190/2018/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIA ALVES DE LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EDITE GONCALVES LACERDA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FLAVIO DE DEUS PROENÇA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018