DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QT 
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (03)
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
TOTAL 
GERAL
VALOR 
HOSPEDAGEM
Francisco 
das Chagas 
Cipriano Vieira
Secretário de 
Estado Chefe 
da Casa Civil
8001050-8
14/12/2020
Fortaleza – CE, 
Brasília – DF
0,5
01 (uma)
350,48
60%
R$ 1.244,20
R$ 735,70
Brasília – DF e 
São Paulo - SP
01 (uma)
50% 
Francisco 
das Chagas 
Cipriano Vieira
Secretário de 
Estado Chefe 
da Casa Civil
8001050-8
15/12/2020
São Paulo – SP 
e Brasília - DF
0,5
01 (uma)
350,48
60%
R$ 630,86 
Francisco 
das Chagas 
Cipriano Vieira
Secretário de 
Estado Chefe 
da Casa Civil
8001050-8
16/12/2020
Brasília – DF e 
Fortaleza - CE
0,5 
TOTAL :
R$ 1.875,06
****
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Barbalha-CE, no dia 
09/12/2020, a fim de participar de solenidade de entrega de sementes do Programa Hora de Plantar 2020 no município, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
*** *** *** 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANTÔNIO 
NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Caridade-CE, no dia 18/12/2020, 
a fim de participar de solenidade de entrega de Kit´s de Pesca no município, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
*** *** *** 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANTÔNIO 
NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 15 a 
16/12/2020, a fim de participar de reuniões com Deputados Federais para tratar de Emendas Parlamentares que visam Projetos da Secretaria Executiva da 
Pesca do Desenvolvimento Agrário - SDA, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), no valor total de R$ 567,74(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), acrescido de 60%(sessenta por cento), mais (01)
uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/
Fortaleza, no valor de R$ 2.677,00(dois mil, seiscentos e setenta e sete reais), perfazendo um total de R$ 3.481,30 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA CC Nº320/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, a viajar para Brasília – DF e São Paulo – SP, no 
período de 14 a 16 de dezembro, conforme relacionado no anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Estado do 
Ceará, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°320/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QT 
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO 
(03)
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
TOTAL 
GERAL
VALOR 
HOSPEDAGEM
Camilo 
Sobreira de 
Santana
Governador 
do Estado 
do Ceará
8000845-7
14/12/2020
Fortaleza – CE, 
Brasília – DF
0,5
01 (uma)
350,48
60%
R$ 1.244,20
R$ 883,95
Brasília – DF e 
São Paulo - SP
01 (uma)
50% 
Camilo 
Sobreira de 
Santana
Governador 
do Estado 
do Ceará
8000845-7
15/12/2020
São Paulo – SP 
e Brasília - DF
0,5
01 (uma)
350,48
60%
R$ 630,86 
Camilo 
Sobreira de 
Santana
Governador 
do Estado 
do Ceará
8000845-7
16/12/2020
Brasília – DF e 
Fortaleza - CE
0,5 
TOTAL :
R$ 2.759,01
*****
*** *** ***
PORTARIA CC Nº321/2020  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula nº300226-1-0, desta Casa Civil, 
a viajar para Brasília - DF, no período de 15 a 17 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de dar apoio ao Senhor Governador do Estado do Ceará, 
no evento de Lançamento Oficial do Plano Nacional de Imunização Contra o Covid-19, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), conforme ao anexo III, a que se refere o Decreto nº 
30.719, de 25/10/11, e 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor 
de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF / 
FORTALEZA - CE, na importância de R$ 2.517,38 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), mais hospedagem no valor de R$ 378,00 
(trezentos e setenta e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 3.538,84 (três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº286  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020