DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº564/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
militar JOAO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no
dia 19 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº565/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
militar ROBERT FARIAS MOTA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.083-4-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia
08 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº104/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA CASA CIVIL, E O INSTITUTO CTEM+, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93,
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2020, firmado com o INSTITUTO CTEM+, cujo objetivo é fazer constar a Dotação
Orçamentária nº 30100003.04.122.211.20764.15.339035.1.00.00.0.2, na qual serão executadas as despesas do Contrato nº 104/2020, com vigência a partir
de 04 de dezembro de 2020. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº106/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93,
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2020, firmado com a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A, cujo objetivo é fazer constar a Dotação Orçamentária nº 30100003.04.122.211.20764.15.339035.1.00.00.0.2, na qual serão executadas as despesas do
Contrato nº 106/2020. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não
houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o presente débito, RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA assumida em face da BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 03.497.401/0001-97, referente a repactu-
ação salarial e benefícios, no período de janeiro a dezembro de 2019, para a categoria dos profissionais de segurança e vigilância, com base na Convenção
Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 01/2017, no valor de R$ 30.523,68 (trinta mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito
centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16
de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº094/2020 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/01/2021
a 30/06/2021, com prazo de entrega em 30 de junho de 2021, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. Procuradoria GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES
PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente a imagem
da Procuradoria-Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias divulgadas;
Unid
1
30/06/2021
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas
com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
30/06/2021
ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO
DE PUBLICAÇÕES DE
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos
Diários do Poder Judiciário
05
Leitura das intimações publicadas
%
100
30/06/2021
04
Distribuir as intimações nas
Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
30/06/2021
05
Realizar a guarda do dossiê de
Diários do Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê
atualizado e arquivado
Unid
1
30/06/2021
ASSESSORIA LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os projetos
de Lei enviados à Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
30/06/2021
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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