DOE 24/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ranga, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
administrativo nº 09530602/2020, com fundamento nos artigos: art. 57,
I,§1 inciso II, e §2 da Lei nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este
Termo Aditivo ao Contrato nº 028/SCIDADES/2017; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 23/02/2021, estendendo-se até o dia 23/08/2021. O prazo de
execução do presente contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a
partir do dia 17/12/2020, estendendo-se até o dia 17/03/2021 ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 23 de agosto de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
15 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e ARTUR FEITOSA NOGUEIRA, Representante da ARN Engenharia e
Locações LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº008/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A
SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
09431060/2020, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de
28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do
Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125
do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2013.
OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Cooperação Técnica original, não alteradas por este
Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Victor Diego Soares de
Almeida, DIRETOR-JURÍDICO DA CAGECE, EM RESPONDÊNCIA
PELA PRESIDÊNCIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22
de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N°0013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 10345196/2019, com fundamento no art. 35 da Lei
Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos
arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014,
amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de
2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
n° 0013/CIDADES/2015. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula
04 — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa a
vigorar com a seguinte inclusão: (...) PARÁGRAFO 4° — O Reajustamento
dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando
admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou
ordenador de despesas do concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por
índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação,
ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação
nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O quantum
relativo à Fonte de Recursos do Orçamento Geral da União restará inalterado.
Fica suprimido o quantum de R$ 320.075,73 (trezentos e vinte mil, setenta
e cinco reais e setenta e três centavos) da Fonte de Recursos Tesouro, que
passará de R$ 575.808,39 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oito
reais e trinta e nove centavos) para R$ 255.732,66 (duzentos e cinquenta e
cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e seiscentos e seis centavos), rela-
tivo a pagamentos já realizados nesta fonte. Fica acrescido o quantum de R$
2.033.198,07 (dois milhões, trinta e três mil, cento e noventa e oito reais e sete
centavos) à Fonte de Recursos Tesouro — DIVIDENDOS com a consequente
inclusão da fonte. Quanto à repercussão financeira do Termo de Cooperação,
ficam acrescidos o valor de R$ 1.713.122,34 (um milhão, setecentos e treze
mil, cento e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), que passará de R$
4.795.000,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais) para R$
6.508.122,07 (seis milhões, quinhentos e oito mil, cento e vinte e dois reais
e sete centavos), conforme descriminação abaixo: 1) Recursos da Secretaria
das Cidades: R$ 2.033.198,07 (dois milhões, trinta e três mil, cento e noventa
e oito reais e sete centavos) são provenientes do Tesouro Estadual, conforme
a seguinte classificação orçamentária: 43100001.17.512.621.10359.11.449
05100.2.00.06.7.40 — DIVIDENDOS 2) Recursos do Orçamento Geral da
União: R$ 4.219.191,61 (quatro milhões, duzentos e dezenove mil, cento e
noventa e um reais e sessenta e um centavos) são provenientes da Fonte do
Orçamento Geral da União, conforme a seguinte classificação orçamentária:
43100001.17.512.621.10359.11.44905100.2.82.82.1.40 — OGU. DA CONTA
CORRENTE: Substitui-se a Conta principal N° 4566-0, Agência N° 0031,
Caixa Econômica Federal pela Conta principal N° 904566-6, Agência 3080,
Caixa Econômica Federal. O Valor Total a ser movimentado nesta conta é de
R$ 5.601.882,10 (cinco milhões, seiscentos e um, oitocentos e oitenta e dois
reais e dez centavos), sendo composto por R$ 4.219.191,61 de recursos do
OGU e por R$ 1.382.690,49 de contrapartida estadual (Meta 01). Inclui-se
a Conta N° 905619-9 Agência N° 3080, Caixa Econômica Federal. O valor
total a ser movimentado nesta conta é de R$ 906.240,24 (novecentos e seis
mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) referente ao paga-
mento de reajuste (Meta 02). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e VICTOR DIEGO SOARES DE
ALMEIDA, DIRETOR-JURÍDICO DA CAGECE, EM RESPONDÊNCIA
PELA PRESIDÊNCIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21
de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº038/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 562.487,68 ( quinhentos
e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E
ASSINANTES: 08 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco de Castro Menezes
Júnior, Prefeito de CHOROZINHO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº044/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº044/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09803803/2020,
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo.
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica pror-
rogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Antônio Fonteles,
PREFEITO DE MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
22 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº015/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº015/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09338485/2020,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por
este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holanda Jucá,
PREFEITO DE CHORÓ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
22 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07762379/2020, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo
ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do
presente termo fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e Victor Diego Soares de Almeida, Diretor-Jurídico da Cagece
em Exercício da Presidência. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
21 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº286 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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